ANDI: Lei ampliará pena contra bullying

Proposta foi aprovada ontem (07) pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados em Brasília

Escolas e clubes de recreação serão obrigados a adotar medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying. Esta é a proposta aprovada ontem (07) pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados em Brasília. O projeto de Lei federal ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto, que é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e que já foi aprovado também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). De acordo com o projeto, são definidas as seguintes formas de bullying: exclusão de aluno do grupo social; a injúria, calúnia ou difamação; a perseguição; a discriminação e o uso de sites, redes sociais ou comunicadores instantâneos para incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais, o chamado cyberbullying.

ANDI com informações do Correio da Paraíba (PB), Marcelo Rodrigo

Segunda-feira, 30 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação