Anatel realiza audiência sobre qualidade da telefonia fixa

A Anatel realiza hoje, segunda-feira, 11, audiência pública em Brasília para ampliar os debates sobre a proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), objeto da Consulta Pública nº 16, de 31 de março de 2011.

O texto da proposta permanecerá disponível para apreciação e manifestação da sociedade por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até as 24h do dia 13 de abril de 2011.

Entre as inovações sugeridas pela Anatel, estão a adoção da avaliação da qualidade percebida pelo usuário, do Indicador de Desempenho no Atendimento (IDA) e de Índice Comparativo, que comporá base de dados histórica a ser utilizada pela Anatel, para fins de acompanhamento de prestadora de telefonia fixa e comparação com as demais prestadoras desse serviço.

O descumprimento dos indicadores de qualidade operacional (indicadores técnicos), sujeita as prestadoras a sanções. Com base nos indicadores de qualidade percebida e nos índices comparativos, a Agência poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações com o objetivo de atender as obrigações previstas no novo regulamento e corrigir deficiências, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários.

Essa consulta pública consiste na continuidade dos debates iniciados na Consulta Pública nº 14, de 2009, e nas cinco audiências públicas realizadas à época. A decisão de submeter novamente a matéria à consulta pública resultou do reconhecimento da conveniência e oportunidade de harmonizar a proposta deste regulamento com a regulamentação de qualidade afeta a outros serviços de telecomunicações, como o Serviço Móvel Pessoal (SMP), bem como de aperfeiçoar mecanismos de acompanhamento e aferição dos níveis de qualidade no STFC.

A iniciativa buscou assegurar, ainda, que o novo regulamento contemplasse todos os dispositivos necessários à sua plena aplicabilidade na data de sua entrada em vigor, em especial a previsão do método de coleta e consolidação de indicadores de qualidade.

Fonte: Anatel