Ampliação de área urbana sobre terra indígena causa debate em Roraima

Agência o Globo BRASÍLIA - A criação do distrito de Surumu e a ampliação da área urbana da sede do município de Pacaraima, em Roraima, surpreenderam líderes das terras indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol. Eles falam em recorrer à Justiça para tentar anular a lei, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai). O administrador substituto da Funai em Roraima, José Raimundo Batista da Silva, disse que o órgão está "indignado" e o ato é ilegal. Mas ressaltou que a Funai só vai se pronunciar após a chegada do administrador executivo regional, Gonçalo Teixeira dos Santos. "Se a terra expandida estiver dentro das terras indígenas, isso vai gerar uma ação contra a tentativa de expansão", declarou o diretor fundiário da Funai, Artur Mendes. As lideranças indígenas se reúnem na próxima sexta-feira (22) para debater o assunto e decidir se vão recorrer à Justiça. O prefeito de Pacaraima, Paulo Cezar Quatiero, admite que as lideranças indígenas não foram consultadas, mas diz que a lei, criada por unanimidade, também obteve voto favorável de dois deputados indígenas. "As comunidades indígenas fazem parte do contexto da população. Estamos decidindo pelo conjunto da população de Pacaraima, e não por um determinado grupo", afirmou o prefeito. A área urbana de Pacaraima foi ampliada de 2,5 mil para 20 mil hectares. O município tem aproximadamente 9 mil habitantes. Cerca de 4 mil vivem na área urbana e as demais estão distribuídas ao longo de 800 mil hectares, onde 80% são demarcados para a reserva indígena e 20% são utilizados para a atividade agropecuária. Uma lei sancionada e publicada no último dia 11 vai permitir ao prefeito executar a idéia que tem de revitalizar Surumu, considerada a comunidade mais antiga da região Norte e que remonta à colonização. Ele quer institucionalizar a localidade como "Surumu, a Vila Histórica". Lá vivem cerca de mil pessoas

Terça-feira, 23 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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