Ampliação Brasileira no Parlasul será decidida em 2011

A ampliação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), de 18 para 37 integrantes, e a definição dos critérios de escolha dos novos parlamentares deverão ser definidas apenas no início da próxima sessão legislativa, em fevereiro de 2011. Caberá aos novos deputados e senadores estabelecer as regras para a adaptação da legislação brasileira ao acordo político firmado no órgão legislativo regional, que garante mais cadeiras aos países que contam com maiores populações.

Durante as últimas semanas, circularam no Congresso Nacional propostas que, além de ampliar a representação,tinham por objetivo permitir a indicação de parlamentares que não estariam mais no exercício de seus mandatos em 2011. A mudança teria que ser promovida por meio da aprovação de um projeto de resolução em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Durante a última sessão do ano do Congresso Nacional, na noite de quarta-feira (22), no entanto, nenhuma proposta em condição de ser votada chegou à Mesa do Congresso.

Com isso, permanece em vigor a Resolução nº 1/2007, do Congresso Nacional, que regulamenta a representação. Segundo a resolução, a representação é composta por 18 parlamentares, dos quais nove deputados e nove senadores. Durante a primeira etapa de implantação do Parlasul, não apenas o Brasil, mas também os outros três países do bloco - Argentina, Paraguai e Uruguai - contavam com 18 parlamentares. A partir de 2011, em uma nova etapa de transição, as bancadas do Brasil e da Argentina serão ampliadas, enquanto Paraguai e Uruguai manterão seus 18 representantes cada um.

A Representação Brasileira no Parlasul já elaborou um projeto de resolução, destinado a adequar a legislação brasileira ao acordo político. De acordo com o projeto, a representação nacional em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional, passará a ser composta por 37 integrantes, dos quais 27 deputados e 10 senadores, todos no exercício de seus mandatos. E os mandatos desses novos parlamentares no Parlasul se estenderão até a realização de eleições diretas ou até a conclusão da próxima legislatura, em 2014.

- Temos urgência na aprovação do novo projeto de resolução. Precisamos aprová-lo até a primeira semana de março, antes do início dos trabalhos em Montevidéu - disse o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlasul, ao final da sessão da noite de quarta-feira do Congresso.

Para que o novo projeto de resolução seja colocado em votação, deverá ser realizada uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Acordo

Segundo o acordo político firmado pelos países que integram o Mercosul, em 2011 a Argentina será representada em Montevidéu por 26 parlamentares, e o Brasil, por 37. Os eleitores argentinos deverão escolher diretamente 43 novos integrantes do Parlasul no final do ano que vem. Esses parlamentares deverão tomar posse no início de 2012. As eleições no Brasil podem ocorrer em 2012 ou em 2014. Quando os brasileiros forem às urnas, elegerão de forma direta 75 representantes no Parlasul.

Para que as eleições ocorram, será necessária antes a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei estabelecendo as regras para o pleito. Essas regras devem estar em vigor um ano antes das eleições. Já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei com este objetivo. Relator da proposta, Dr. Rosinha prevê, em seu parecer, a realização de eleições em 2012, juntamente com o pleito municipal. Mas existe ainda a possibilidade de que as eleições sejam realizadas somente em 2014, juntamente com as eleições para a renovação da Câmara e do Senado. A decisão caberá ao Congresso Nacional.

FONTE: Marcos Magalhães / Agência Senado