Amorim quer mudança de competência órgãos fiscalização

 
Está na hora de o Congresso Nacional repensar e mudar determinadas competências dos órgãos de fiscalização no país, ou a sociedade não terá a quem recorrer, pois a continuar dessa forma “o jogo é sempre favorecer os grandes” e “punir os pequenos”. O desabafo é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB), ao tomar conhecimento nesta quarta-feira (8) do relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União sobre as denúncias contra o favorecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) a grandes frigoríficos, desvios de finalidade de mais de R$ 9 bilhões de fundo do trabalhador, e envolvimentos de servidores do banco oficial em esquema de propina.

O TCU reconhece os indícios das denúncias que vem sendo apuradas desde 2008, mas alega que esbarra em sigilo bancário, o que tem retardado o final das investigações. O caso, lembra Amorim, vem sendo investigado pela Polícia Federal e Tribunal de Contas da União. “A alegação dada cria um problema impar no poder de fiscalização dos órgãos de nosso país. O Congresso Nacional precisa entrar nessa questão e resolvê-la. Toda denúncia feita precisa ser apurada, os responsáveis punidos e dado contas à sociedade. Mas nesse caso, mesmo com todas as evidências, o TCU não pode dar seu parecer final por conta dessa briga entre Procuradoria da República e Controladoria que alegam quebra de sigilo bancário. Então para que serve as investigações? O Bndes é sabido de todos tem favorecido grandes corporações, caso do JBS-Fibroi um grupo quebrado que em pouco tempo já figura como a maior empresa de carne do mundo. Mas não se pode vir a público como foi feita essa operação por esbarrar em sigilo bancário. Isso é uma incoerência”, reclama o parlamentar.

Segundo ele, há tratamentos diferentes quando devia se pugnar pela Constituição que a lei serve para todos. “O Bndes faz o que bem quer com o dinheiro do trabalhador, repassando para grandes grupos em detrimento de seu papel. Há um rol de denúncias sérias contra o dinheiro do trabalhador e passado dois anos, nada se tem de concreto dessa investigação. Na outra ponta temos prefeitos, vereadores, deputados e os pequenos e médios produtores, estes sujeitos a todos os tipos de punição como prisão só para investigar denúncias, condenações em série além de outras formas de perseguição do poder público. A sociedade precisa de respostas sobre o que esse banco oficial está fazendo e, creio, que só o Congresso pode dar uma solução pondo fim a esse impasse. Se há problemas que sejam investigados e dados satisfações públicas”, cobra Amorim.

O parlamentar ressalta ainda, que além dos desvios de finalidade dos R$ 9 bilhões de recursos oriundos de fundos do trabalhador, a direção do Bndes teve a “cara de pau”, de ter socorrido, nesse ano, o grupo JBS-Friboi. “O grupo pôs no mercado R$ 4 bilhões em títulos, não arranjou comprador, mas uma holding do banco comprou 99,99 por cento desses títulos, que duvido houvesse lastro. A nação precisa saber e alguém tem que apurar quem é, ou quem manda, ou quem está sendo beneficiado por esse dinheiro. Claro que existem interesses escusos e não sei por que ninguém quer apurar, a interesse de quem, e por que uma empresa que estava quebrada há um ano vai ao BNDES e consegue vender títulos podres, no valor de 4 bilhões, com valor de face e, em seguida, anuncia a criação de um banco”.