Amazônia: PA, MT e AP discutem Cadastro Ambiental Rural

 
O estado do Pará contabiliza até agora mais de 46 mil propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Mato Grosso tem mais de 10 mil, e o Amapá, que tem mais de 90% de sua cobertura florestal conservada já discute a implantação de um CAR em seu estado. Essa troca de experiências, dificuldades, sucessos, resultados, foi encerrada  na  última quinta-feira, 16, no Hotel Hilton, em Belém, durante o Seminário Fortalecendo o cumprimento do Código Florestal - Avanços e Desafios para implementação do CAR na Amazônia.

O evento foi organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará, ONG The Nature Conservancy (TNC) e Embaixada Britânica, que convidaram técnicos das Secretarias de Meio Ambiente do Amapá, Mato Grosso, Amazonas e Acre para a discussão [esses dois últimos estados não puderam comparecer]. Instituições públicas e privadas, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto de Desenvolvimento Econômico-Social (Idesp), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) também estiveram presentes e puderam dar suas contribuições.

De acordo com a técnica Daniele Montenegro, da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá, já existe um desejo de implementar o CAR como medida preventiva, uma vez que o estado ainda tem 72% de seu território em unidades de conservação e terras indígenas. "Não estamos executando o CAR porque ainda precisamos trabalhar bastante. Temos que fazer o arcabouço legal que não temos, e definir um sistema, mas é uma meta para começarmos a trabalhar no próximo ano", disse animada.

No Mato Grosso, o CAR é praticamente o licenciamento, sendo a etapa inicial deste, mas de forma bem simplificada. No começo da implementação do cadastro, houve resistência por parte dos proprietários, mas conforme explica o representante do estado, Thiago Rodrigues, o trabalho de divulgação mudou o quadro.

"No Mato Grosso, nós observamos que, num primeiro momento a adesão foi baixa, até pelo histórico complexo que existe no licenciamento ambiental que acabou deixando o CAR carregado com uma imagem negativa. Porém, depois de muito trabalho na divulgação, trabalhando com entidades de classe, associações agropecuárias, com o setor que é diretamente ligado ao cadastro, conseguimos reverter [a situação]. A partir daí, observamos uma tendência de maior adesão dos proprietários rurais e empreendedores ao CAR", relata Rodrigues.

Encaminhamentos - Divididos em três grupos: Base Legal do CAR, Operacionalização e Georreferenciamento, os participantes puderam discutir problemas, soluções e resultados de seus trabalhos nos estados. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) foi um dos pontos mais enfatizados pela equipe de georreferenciamento, que pontuou a importância de se ter um corpo técnico qualificado e instrumentos de precisão, como satélites de excelente resolução, para que o PRAD possa funcionar, e muitas áreas degradadas possam ser recuperadas e outras preservadas.

Em relação a base operacional do CAR, a coordenadora de municípios da TNC Mato Grosso, Luciane Copetti, compartilhou com todos a experiência bem sucedida em seu estado, em que a Secretaria de Meio Ambiente conseguiu o apoio jurídico e estratégico do Ministério Público para mediar a implantação do Cadastro. "Eles atuaram como mediadores do processo, auxiliadores e não como repressores. Afinal, o CAR facilita a visualização, transparência das atividades produtivas e situação ambiental das propriedades rurais", disse Copetti.

Ficou para a assessora especial da Sema do Pará, Raimunda Melo, a tarefa de explicar a Base Legal do CAR. Segundo ela, que tem atuado com o Cadastro no estado há mais de dois anos, o trabalho começou a deslanchar quando as cooperações técnicas foram feitas com a TNC e outras instituições que trabalham com a temática no Pará. "As parcerias intra e interinstitucionais foram extremamente importantes e decisivas, porque sozinhos não conseguiríamos. Além disso, foram feitos ajustes eficazes na legislação decorrentes do fortalecimento dos diálogos entre poder público e usuários, que em sua maioria são os pequenos produtores", explicou a assessora.

Por fim, o grupo definiu pautas para tratar nos próximos meses com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário. Interlocução das questões fundiárias na Amazônia Legal; e descentralização e desconcentração na implementação do CAR foram duas temáticas listadas e que em breve, serão debatidas.

Ascom Sema/PA