Porto Velho (RO) sexta-feira, 30 de outubro de 2020
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Política - Nacional

Aldo critica edição de MPs e defende orçamento impositivo para emendas parlamentares


Evandro Éboli - Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), enviou nesta segunda-feira, pelo correio, uma carta com sua plataforma de campanha à reeleição aos 513 deputados. Entre suas propostas, Aldo critica a edição excessiva de Medidas Provisórias e afirma que "o Parlamento não pode continuar refém das medidas provisórias. O atual sistema causa desequilíbrio entre os poderes. Mudanças nas tramitação das MPs são urgentes em beneficio dos interesses do parlamento e da democracia".

Sobre o polêmico reajuste dos parlamentares, Aldo afirma que é preciso estabelecer de maneira definitiva um teto para a remuneração dos servidores públicos dos Três Poderes e critérios para os subsídios dos parlamentares. "É preciso vislumbrar uma regra que, ao longo do tempo, leve o presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros de estado, senadores e deputados a manter alto grau de isonomia em suas remunerações", diz o texto.

Aldo defende a aprovação do Orçamento impositivo, mecanismo pelo qual o governo é obrigado a liberar os recursos das emendas aprovadas: "podemos aperfeiçoar o atual sistema orçamentário ao adotar o modelo impositivo de imediato em algumas rubricas, como é o caso das emendas parlamentares". O deputado encerra a carta dizendo que a sua candidatura é a garantia da participação de todos os deputados nas decisões e discussões: "Não representa um projeto político pessoal, partidário ou de um grupo, com vistas a objetivos que não sejam aqueles inerentes à soberana missão do parlamento. É dar á Câmara, o equilíbrio que pretendemos para o Brasil".

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