Alckmin se compromete a não convocar Constituinte se for eleito

Por Cláudia Pires- Agência O Globo SÃO PAULO (Reuters) - O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, se comprometeu nesta quinta-feira a não convocar, se eleito, uma Assembléia Constituinte, idéia que chegou a ser defendida pelo presidente-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há alguns meses. ``Não vejo nenhuma razão para ter uma nova Assembléia Constituinte. O que justificaria isso? Não há motivo algum'', disse Alckmin a jornalistas após participar de sabatina no jornal O Estado de S.Paulo. Ele assinou nesta tarde documento que lhe foi entregue por representantes da Academia Brasileira de Direito Constitucional. A carta da academia requer dos candidatos compromisso com a Constituição que os elegerá. O texto afirma que a convocação de uma Constituinte no ``atual momento político representa um atraso à sociedade e uma forma velada de golpe constitucional''. ``Acho que é importante porque não podemos ter instabilidade. A Constituição brasileira é de 1988, não tem nem 20 anos. Não tem nada que justifique esse mudancismo. As reformas podem ser feitas por emenda constitucional'', disse Alckmin. Segundo Flávio Panssieri, presidente da academia, a mesma carta será entregue nesta tarde ao presidente Lula, que ainda não manifestou sua posição sobre ela. Além de Panssieri, assinam a carta os juristas Fabio Konder Comparatto, Dalmo de Abreu Dallari e José Afonso da Silva. Em agosto, Lula disse que poderia enviar ao Congresso, após as eleições, uma proposta de emenda constitucional propondo a convocação de uma Constituinte com a finalidade exclusiva de votar a reforma política. A proposta teve pronta reação da oposição, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou a medida.

Quinta-feira, 18 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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