AI-5: Há 40 anos, o mais duro golpe dos militares

Ivan Richard
Agência Brasil

Brasília - Em 13 de dezembro de 1968, quatro anos após o golpe militar que instaurou a ditadura no país, o presidente Artur da Costa e Silva anunciava ao país o Ato Institucional de nº 5 (AI-5), o mais duro dos decretos editados pelos militares. Os seus efeitos duraram por mais de dez anos e representaram o período mais marcante da ditadura brasileira. 

O ato suprimiu direitos civis e deu poderes absolutos ao regime militar. Como determinação mais extrema, o AI-5 resultou no fechamento do Congresso Nacional por prazo indeterminado, além de decretar a intervenção nos estados e suspender habeas corpus para crimes políticos e para reuniões de cunho político. 

Parlamentares foram cassados, manifestantes foram presos e torturados, trabalhadores e estudante foram perseguidos. Três juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) foram cassados e outros dois foram aposentados compulsoriamente. 

Em evento para lembrar os 40 anos do AI-5, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), considerou o período de vigência do decreto como o mais “tenebroso” da história política do país. 

“No período em que vigorou, [o AI-5] instaurou uma cultura do medo, embora não tenha calado por completo as vozes que se opunham à ditadura, seja na luta social, seja na institucionalidade possível. Infelizmente [o AI-5], perdurou por dez anos e 18 dias", lembrou Chinaglia. 

Especial AI-5: 
Pedro Simon diz que ato foi reação dos militares  às manifestações populares pela democracia

Marcos Chagas
Agência Brasil

Brasília - A intensidade com que os militares reagiram, em 1968, às crescentes manifestações populares pela retomada do Estado Democrático de Direito foi tamanha, que pegou de surpresa todos os opositores ao regime instituído pelo golpe de 1964. A afirmação é do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que, à época da edição do Ato Institucional nº 5, em 1968, era deputado estadual pelo Rio Grande do Sul. 

Para Simon, os militares usaram o pedido de cassação do deputado Márcio Moreira Alves (PMDB-RJ) apenas como um pretexto para consolidar a permanência indefinida no poder. Moreira Alves desancou o as Forças Armadas em um discurso da tribuna da Câmara, no qual pedia que o povo não participasse das comemorações do 7 de setembro

Presidente da OAB reconhece que entidade foi "equivocadamente neutra" diante do AI-5

Ivan Richard  Agência Brasil Brasília - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, reconheceu que a entidade foi “equivocadamente neutra” no período inicial de vigência do Ato Institucional nº 5 (AI-5), instituído pelo governo militar, em 1968. Para Britto, apesar de alguns advogados à época se posicionarem contra o regime militar, a OAB, institucionalmente, não se envolveu diretamente no problema.  “A OAB, no início do golpe militar, não se envolveu diretamente com o regime ali estabelecido. Tinha uma postura equivocadamente neutra. Diferentemente de advogados brasileiros que resistiram à ilegalidade já anunciada, a exemplo de Sobral Pinto, Heleno Fragoso e tantos outros ”, disse Britto à Agência Brasil.  “A ação da OAB, no início do regime militar, era de contestação forte no que se refere à quebra de princípios fundamentais, embora não se opusesse diretamente ao governo”, acrescentou o presidente da ordem.  Segundo Britto, apesar da OAB inicialmente não se opor à repressão da ditadura, alguns fatos isolados, como a defesa da delegação chinesa que foi detida no início dos “anos de chumbo” e o protesto contra a violência durante a passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, ficaram marcados como exemplo de atuação da ordem contra a ditadura. “A instituição não se fez inerte, embora não criticasse diretamente o governo, o que foi um erro grave”, disse.  Hoje, o presidente do Conselho Federal da OAB acredita que a entidade deveria ter, desde o início, se colocado contra o AI-5. O que, de acordo com ele, ocorreu nos momentos finais da ditadura. “Após o AI-5, com o assumido caráter golpista e exclusivista dos que passaram a deter o controle do regime militar, a OAB passou a também se opor aos governos e, aí, a ação deixou de ser dos advogados ou pontuais, para ser institucionalmente defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil”, argumentou.  Para Britto, o discurso do deputado Márcio Moreira Alves contra o governo militar, pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro daquele ano e que moças não namorassem militares, não foi a única motivação que levou o presidente Artur da Costa e Silva a editar o AI-5.  “O AI-5 era a consolidação da mentalidade golpista daqueles que fizeram o regime militar de 1964. Era a tragédia previamente anunciada em 31 de março de 1694”, disse, acrescendo ser importante lembrar a data, para que episódios como o de 1968 não ocorram novamente.  “As datas são bons momentos para lembrar de fatos ocorridos na história e fazer com que eles não se repitam. Mas é preciso sair das lembranças e dos discursos e irmos para as ações. E as propostas apresentadas pela OAB, por exemplo, são indicativos de que poderíamos evitar futuros golpes, principalmente, conhecendo a história e estabelecendo o direito à memória que todo o povo tem”, disse Cezar Britto.  Segundo o presidente da OAB, a maior lição do momento de repressão pelo qual passou o país em 1968 é o de o respeito à Constituição e de que os direitos não podem ser violados. “Não se pode ferir a democracia, interromper a vontade popular ou rasgar a Constituição de um país por mais boa intenção que se tenha”, disse.

e que as moças não namorassem militares. 

“O discurso do Márcio Moreira Alves, em si, foi um discurso ingênuo, bobo, um pinga-fogo de cinco minutos. Era verdade que ele dizia para as garotas não namorarem os cadetes, até para as mulheres dos militares fazerem greve de sexo enquanto eles não retomassem a democr acia. Para surpresa, dois dias depois veio a reação [dos militares] e houve o pedido para processar o Márcio Moreira Alves” recordou. 

Diante da situação posta e da mesma radicalização assumida por opositores ao regime, Simon optou pela resistência político-partidária. De acordo com o parlamentar, a postura assumida pelos políticos que se entrincheiraram no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi tachada como “covarde e acomodada” por colegas, que combatiam a ditadura e optaram pela luta armada.“Eles diziam que era um absurdo, que era uma loucura, porque iríamos ficar aqui 200 anos na base da mentirinha”, recorda o peemedebista. 

Simon também aprendeu suas lições nos 21 anos de combate institucional à ditadura militar. “A gente tem que ter muito cuidado na vida política, porque é fácil você cair e é difícil você retomar”, avaliou. 

Um dos autores do pedidos do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), hoje colega de Senado, Pedro Simon viveu este momento político em 2005, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou pelo período mais difícil de seu governo, com as investigações da CPI do Mensalão, que levou à demissão o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. 

Naquele momento, afirmou Simon, o PFL [hoje, Democratas] teria reunido juristas para avaliar um pedido de impeachment do presidente Lula. “Eu fiquei sabendo e fui lá, eu fui um dos coordenadores do impeachment do Collor, e disse: ‘Olha, vocês estão cometendo um equívoco. Me perdoem os juristas, mas para fazer a petição de impeachment não precisa de jurista. Eu mesmo, que sou um advogadozinho, faço. O problema é botar a marca na petição, o problema é o embasamento político, a cobertura”, relatou o senador do PMDB. 

Especial AI-5: 
José Serra diz que ação dos militares freou renovação da política brasileira

Ivan Richard e Marco Chagas
Agência Brasil 


Brasília - O Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duro dos decretos editados pelo governo militar após o golpe de 1964, freou a renovação política brasileira, segundo avaliação do governador de São Paulo, José Serra, do PSDB. 

Exilado político no dia 13 de dezembro de 1968, quando o presidente Artur da Costa e Silva anunciou o AI-5, Serra acompanhou de longe o recrudescimento da repressão da ditadura. 

“Acompanhei do exterior [o início do AI-5]. Naquela época, estava até doente, com febre tifóide, e não podia voltar ao Brasil, porque tinha uma condenação vinda de 1964. Então, ficou claro para mim que ia passar muito tempo até eu voltar e também que a onda de repressão ia ser para valer, como realmente aconteceu”, disse Serra à Agência Brasil. 

Para o governador paulista que, em 1963, era presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), o Brasil pagou “um preço alto” pelos atos de repressão da ditadura. “Inclusive do ponto de vista político ele impediu, freou, voltou para trás a renovação da política brasileira. Sem falar que, já na época da redemocratização, o Brasil foi entregue mais desorganizado do que quando se produziu o golpe de 1694. Com muitos problemas", afirmou. 

Com o AI-5, o governo militar decretou o fechamento do Congresso Nacional por tempo indeterminado, o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores; autorizou, a critério do interesse nacional, a intervenção nos estados e municípios; e suspendeu a possibilidade de qualquer reunião de cunho político. Além disso, ampliou o controle da censura, determinando a censura prévia, que se estendia à música, ao teatro e ao cinema de assuntos de caráter político e de valores morais e a suspensão do habeas corpus para os chamados crimes políticos.

Fonte: Agência Brasil