AGU garante autonomia da Funai na devolução de funcionários cedidos

Da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a autonomia da Fundação Nacional do Índio (Funai) para devolver funcionários cedidos por outros órgãos, após algumas de suas unidades serem extintas.

A decisão, tomada hoje (17), refere-se à ação de servidores que tinham cargos comissionados e gratificações no órgão e que consideravam ilegal a devolução. De acordo com a AGU, o Judiciário não pode intervir em políticas públicas adotadas pela Funai, a não ser em casos de excesso de poder administrativo, o que não foi encontrado no caso.

Segundo os funcionários, o decreto de 2009, que autoriza a devolução, é ilegal porque age com desrespeito em relação às origens étnicas. Na ação, eles exigiram a restauração dos cargos e a garantia de que não fossem punidos pelos períodos de ausência no trabalho.

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF-1) e a Procuradoria Federal Especializada da Funai explicaram que o Decreto 7.056/09 autoriza a instituição a redistribuir os servidores das unidades extintas para melhor suprir as necessidades da população e da autarquia.

Além disso, as procuradorias esclareceram que não existe embasamento legal para manter funcionários em cargos comissionados ou gratificados pelo simples fato de conhecerem línguas indígenas.

Domingo, 14 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada federal Cristiane Lopes cobra Energisa e ANEEL por solução definitiva diante da crise elétrica em Rondônia

A deputada federal Cristiane Lopes intensificou a atuação em defesa da população atingida pelos constantes apagões em Rondônia e esteve pessoalmente

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d