AGU consegue bloqueio de R$ 8 milhões de empresas que fraudaram licitações de medicamentos

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Vara Federal de Erechim, uma liminar para bloquear bens e valores em nome das empresas e dos réus envolvidos na Operação Saúde por fraude em licitações em sete estados do país para aquisição de medicamentos e outros insumos da área da saúde. O valor bloqueado é de R$ 7.997.275,74. A AGU obteve ainda a suspensão temporária da participação dos envolvidos em citações públicas ou contratações diretas que envolvam verbas federais.

A Procuradoria- Regional da União na 4ª Região (PRU4), que atuou no caso, sustentou que o bloqueio dos bens se fez necessário para garantir a recuperação de verbas públicas recebidas indevidamente. Os advogados da União explicaram que como os atos praticados pelos envolvidos também configuram improbidade administrativa, a AGU entendeu que era possível solicitar esse bloqueio.

A atuação da Advocacia-Geral aconteceu também em razão de o Departamento de Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) informarem que estavam sendo demandados pelas prefeituras municipais de todo o país sobre como proceder, uma vez que as empresas envolvidas estavam participando de licitações em seus municípios. Diante disso, a PRU4 também conseguiu a suspensão da participação dos envolvidos em licitações.

Modo de operar

As empresas envolvidas estão sediadas em Erechim ou em Barão de Cotegipe, no Rio Grande do Sul, bem como a maior parte dos sócios das firmas. A maneira de fraudar a licitação, dentre tantas apontadas, ocorria quando duas ou mais empresas do mesmo grupo societário participavam da mesma licitação com preços acima do mercado e, mesmo assim, ganhavam a licitação. Em muitos casos, a licitação já estava direcionada para as firmas envolvidas no esquema.

Quando da entrega dos medicamentos e demais insumos, foram constatadas irregularidades como: quantidade entregue menor que a constante da nota fiscal; medicamentos entregues em data próxima à da expiração da validade, aditivos contratuais irregulares.

Os servidores municipais envolvidos realizavam os atos administrativos para o acobertamento das irregularidades praticadas. A CGU verificou a inexistência de controles de estoque nas farmácias das prefeituras municipais.

Segundo os advogados da União, provas levantadas pela Polícia Federal apontavam que os envolvidos já estavam tentando dilapidar o patrimônio adquirido o que motivou a atuação conjunta entre PF, CGU e AGU, por meio do Grupo de Atuação Proativa da PRU4.

A PRU4 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Cautelar nº 5000.853-75.2011.4.04.7117 - Vara Federal de Erechim (RS).

Fonte:  AGU / Bárbara Nogueira