Acir Gurgacz apresenta novo parecer da receita com arrecadação menor e sem CPMF

 
O relator da receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (26) uma nova versão do seu parecer, a ser colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os números apresentados hoje são inferiores à primeira versão do parecer, divulgada no início do mês, quando Gurgacz elevou a receita primária líquida, aquela que fica com a União, em R$ 31,4 bilhões.

O senador afirma no novo texto que fez “uma consideração realista das perspectivas de arrecadação”. A redução entre os dois relatórios deve-se a dois fatores. Primeiro, o senador acolheu integralmente os parâmetros econômicos enviados pelo governo na sexta-feira (20), que preveem queda do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação oficial (IPCA) para o próximo ano, entre outros dados. Variáveis como o crescimento da economia, índice de preços, câmbio e juros afetam o recolhimento de tributos.

Além disso, o relator levou em consideração uma nova estimativa de arrecadação do Executivo para este ano, com impacto negativo sobre as projeções de 2016. A revisão de parâmetros e da base de projeção resultaram em perda líquida de R$ 14,8 bilhões.

O parecer divulgado hoje aposta em uma redução geral da arrecadação com impostos e contribuições (incluindo as previdenciárias) da ordem de R$ 5,2 bilhões, e um aumento de receitas com concessões (R$ 12,5 bilhões), operações com ativos (R$ 3,6 bilhões) e dividendos (R$ 2,3 bilhões), que somam 18,4 bilhões.

CPMF E IMÓVEIS - Como já havia antecipado no início desta semana, Gurgacz não incluiu nas receitas do próximo ano a CPMF, cuja proposta de recriação (PEC 140/15) tramita na Câmara ainda sem prazo para votação. O governo defendeu, por meio de uma mensagem modificativa enviada à Comissão de Orçamento, a inclusão de pouco mais de R$ 24 bilhões de receita com o tributo. Segundo o relator, a proposta da CPMF “enfrenta obstáculos de toda a ordem à sua tempestiva aprovação no Congresso”.

O senador também excluiu do texto uma receita extra de R$ 10 bilhões, existente no primeiro parecer, que viria da venda de imóveis da União, parte deles localizados na Amazônia Legal. A retirada deveu-se à rejeição de uma emenda à Medida Provisória 691/15, que viabilizaria a venda em 2016.

Gurgacz ponderou, porém, que o numero apresentado pelo PMDB não tem respaldo técnico. “Não vejo como de onde vem essa receita. Temos de fazer um relatório real”, comentou. Ele apontou que só aceitará incluir os R$ 9 bilhões se houver unanimidade dos líderes na Comissão de Orçamento e a concordância do relator-geral da proposta orçamentária.