Acir defende nova distribuição dos royalties

Os 52 municípios de Rondônia poderão receber R$ 47 milhões/ano com a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que estabelece as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo (PLS nº 448/201). Com a manutenção dos vetos, os municípios rondonienses receberiam R$ 7,5 milhões/ano.

Já o governo do Estado arrecadará R$ 147 milhões/ano com a derrubada do veto presidencial, no lugar de R$ 6 milhões previstos pelas regras atuais. Isso significa que, com a derrubada do veto, os municípios e o governo do Estado de Rondônia receberão um incremento de R$ 180 milhões/ano.

Foi com base nestes números que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) usou a tribuna do plenário do Senado Federal, no início da tarde desta terça-feira, 5, para defender a derrubada dos vetos presidenciais ao novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo.

Acir sustentou a manutenção do texto aprovado pelo Congresso com base na Constituição, que estabelece que o petróleo é uma riqueza da nação brasileira, e, por este motivo, deve ser destinada a todos os Estados e municípios brasileiros.

“Com as novas regras estabelecemos um critério único e igualitário para todo o País, considerando como ponto central o número de habitantes dos municípios e de cada Estado, em substituição à área e localização geográfica, usados no critério atual”, explicou o senador.

Gurgacz citou como exemplo alguns municípios de Rondônia que terão um incremento na arrecadação, como Parecis, cidade com 10 mil habitantes, que pela regra atual receberia R$ 57 mil e, com a derrubada do veto presidencial, receberá R$ 352 mil.

O senador também citou Cacoal, que pela regra atual receberia R$ 247 mil e com a derrubada do veto poderá receber R$ 1.526 milhão; e Porto Velho, que com a derrubada dos vetos passará a receber 12 milhões ao invés de R$ 2 milhões.

“São valores significativos e que farão uma diferença muito grande para estes municípios do interior do Brasil, principalmente num momento em que estão fragilizados pela centralização da arrecadação de tributos no País, bem como pela redução dos repasses aos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados”, frisou Acir.

Fonte: Ascom