ABRACOM apóia projeto de lei sobre licitações em tramitação no senado

Entidade enviou ofício para os senadores, pedindo aprovação Lei que dá maior transparência para contratação de serviços de comunicação

A Associação Brasileira das Agências de Comunicação - Abracom, enviou hoje a todos os senadores da República carta em que manifesta apoio ao PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 197 de 2009, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O projeto, que está em tramitação no Senado, dispões sobre regras para contratação de serviços de comunicação, incluindo publicidade, assessoria de imprensa e relações públicas.

Para o segmento de comunicação corporativa o projeto tem importância fundamental, ao exigir em lei a realização de licitações específicas para assessoria de imprensa, relações públicas, eventos e afins. "O projeto vai tornar Lei o que já é uma prática determinada pela SECOM, que veda as sub-contratações", afirma Ciro Dias Reis, presidente da Abracom.

Segundo o presidente da Abracom, a realização de licitações diretas dará maior transparência aos processos de contratação e abrirá novas oportunidades de negócios para o setor, "pois os governos agora terão dispositivos legais mais precisos para realizar as licitações, atendendo a uma reivindicação que a Abracom faz desde sua fundação, em 2002", diz Reis.

A íntegra do projeto está publicada neste link. E a tramitação pode ser acompanhada na página do Senado (www.senado.gov.br).

A distribuição da carta aos senadores foi realizada pela Maxpress, parceira da Abracom, que disponibiliza ao mercado acesso a todos os níveis de Governo para envio de informações e malas diretas.

Fonte: Maxpress