Aborto foi tema polêmico na agenda política ano passado

Irene Lôbo
Agência Brasil

Brasília - A prática do aborto foi um tema polêmico na agenda política e social do ano passado, quando a descriminalização foi abordada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão: em abril ele defendeu a realização de um plebiscito para decidir se deveria ou não ser legalizada no país essa prática. 

Hoje (6), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou oficialmente a Campanha da Fraternidade 2008, com o tema da defesa da vida e o lema Escolhe, pois, a vida!.

A proposta de descriminalização do aborto foi aprovada pela maioria das 2,5 mil mulheres que em agosto de 2007 participaram da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Já 70% dos participantes da 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro, decidiram retirar a recomendação do relatório final do encontro.

Outra polêmica relacionada ao aborto se deu em torno da chamada pílula do dia seguinte. Considerada abortiva por algumas entidades, entre elas a CNBB, trata-se de um método contraceptivo emergencial para impedir a ocorrência de uma gravidez mesmo após a concepção.

Ainda em janeiro de 2007, resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) liberava os médicos para indicar a pílula como um contraceptivo emergencial. Um ano depois, em janeiro último, as Secretarias Municipais de Saúde de Recife, Olinda e Paulista, em Pernambuco, anunciaram que ofereceriam a pílula em postos montados durante o carnaval.

Atualmente, tramitam no Senado Federal três projetos de lei sobre o aborto: o 183/04, que inclui entre os permitidos os casos em que o feto se desenvolve sem cérebro (anencéfalo); o 227/04, que retira a punição dos casos de aborto de fetos anencéfalos; e o 312/04, que retira do Código Penal a interrupção de gravidez como crime.

Na Câmara dos Deputados, 19 propostas tratam diretamente do assunto (ao todo, são 141 itens). Sete delas são contra o aborto e pedem a revogação dos direitos já garantidos (como nos casos de estupro ou risco de morte para a mãe) ou a tipificação do aborto como crime hediondo. Nove projetos são favoráveis ao aborto em casos específicos e um deles pede a descriminalização total.

O Projeto de Lei 1135/91, que espera votação na Câmara há 16 anos, retira do Código Penal o artigo que pune a mulher com detenção nos casos de aborto. Entre os mais recentes, o 478/07 cria o Estatuto do Nascituro: de autoria do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o aborto é a quarta causa de óbito materno no país e a curetagem (procedimento de raspagem uterina feita após abortos), o segundo procedimento obstétrico mais praticado no Sistema Único de Saúde (SUS), superado apenas pelos partos. O ministério também estima que 31% das gestações terminam em aborto, o que daria aproximadamente 1,4 milhão de casos, entre espontâneos e provocados.

De acordo com a organização não-governamental Rede Feminista de Saúde, são realizados a cada ano cerca de 220 mil procedimentos de curetagem pós-aborto na rede pública de saúde e aproximadamente 2 mil abortos legais. Os casos permitidos pela legislação são apenas os decorrentes de violência sexual ou risco de vida para a gestante.

Estudo divulgado em maio pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF, na sigla em inglês) apontou o Brasil como responsável por 1 milhão de procedimentos de interrupção de gravidez a cada ano, de forma insegura. E revelou que a média brasileira em 2006 foi de 2,07 abortos induzidos por cada cem mulheres.