ABORTO: CNBB quer impedir aprovação de projetos de lei

Brasília - A Campanha da Fraternidade de 2008, lançada hoje (6) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), não quer somente defender a vida, tema deste ano, mas também impedir que o Congresso Nacional aprove projetos de lei que descriminalizam o aborto no país. É o que afirma o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa.

“Nós queremos focar nossa ação agora é contra projetos de lei que estão em andamento no Congresso Nacional, e que, de certa maneira, descriminalizam o aborto até os nove meses de gestação, e em muitas outras circunstâncias também”, afirmou.

Segundo dom Dimas, a Igreja Católica quer dificultar especialmente a aprovação do Projeto de Lei 1135/91, parado na Câmara dos Deputados há 16 anos, que retira do Código Penal o artigo que pune a mulher que fizer um aborto com detenção de até três anos.

“O mais grave é o [projeto de lei] 1135. Entra legislatura, sai legislatura, e sempre tem alguém que quer ressucitar esse projeto, e aí vão sendo apensados outros em torno dele. Ele talvez seja o mais abrangente de todos. O 1135 era um projeto que praticamente descriminalizava o aborto até os nove meses de gravidez sem necessidade inclusive de apresentar motivação”, explica dom Dimas.

Num segundo momento a Igreja Católica pretende reforçar as ações que apóiam mulheres que decidem levar adiante uma gravidez indesejada, mesmo em caso de estupro, fetos anencéfalos e risco de vida para a mãe. Como exemplo, o secretário-geral lembrou a história da santa Gianna Beretta Molla, canonizada pelo papa João Paulo II em 2004. A médica italiana morreu aos 39 anos porque optou por levar uma gravidez de risco adiante a praticar um aborto.

“Eu mesmo já pude acompanhar mães que provocaram aborto, porque médicos chegaram e disseram 'ou você tira a criança ou vão morrer os dois'. Depois ela sofre as conseqüências depressivas da sua vontade de ser mãe que lhe foi negada naquele momento. Quando a mãe é amparada, psicologicamente, espiritualmente, são raríssimas aquelas que continuam com a intenção de tirar a criança”, assegurou dom Dimas.

Questionado se a igreja vai tentar retirar da legislação os dois casos em que o aborto não é penalizado (estupro e risco de vida para a mãe), o secretário disse que não exclui essa ação de seu horizonte, mas que a curto prazo a preocupação da igreja estará voltada aos projetos que querem ampliar a descriminalização do aborto.

Dom Dimas lembrou ainda que há projetos no Congresso que apóiam o direito à vida, como o que cria o Estatuto do Nascituro.

“Graças à Deus há alguns projetos muito interessantes que precisam do nosso apoio, que são projetos de reconhecimento dos direitos, como o Estatuto do Nascituro, que amplia os direitos da própria gestante aos serviços públicos de saúde”, lembrou.

Dom Dimas também se posicionou contrário à realização de um plesbiscito sobre o aborto no país. “Existem certos temas que são inegociáveis, e a vida humana é um deles. Não é a maioria ou uma minoria que vão ditar determinados valores. Agora, se for necessário para realmente barrar iniciativas de determinados grupos fortes e mais ainda de interesses internacionais, sem dúvida alguma, uma mobilização popular se torna importante. Eu admito a possibilidade, mas não vejo necessidade nesse momento.”

No próximo dia 20 de fevereiro, será realizado em Brasília o 1º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida. O encontro será promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida, que reúne 210 parlamentares.