1ª Câmara Criminal do TJRO julga mais de 70 processos

O volume de matérias julgadas pelas câmaras que compõem o Tribunal de Justiça de Rondônia neste início do ano judiciário evidenciam o empenho dos desembargadores em imprimir rapidez no andamento dos processos também na segunda instância. Na sessão desta quinta-feira, 19 de janeiro de 2012, por exemplo, a 1ª Câmara Criminal decidiu sobre 67 processos, entre eles alguns se destacaram por responderem aos anseios sociais.

Acusados de tráfico são mantidos presos

Na sessão, os membros da Câmara decidiram manter presos dois réus acusados de praticarem o crime de tráfico de drogas. No primeiro julgamento, relacionado ao habeas corpus de um comerciante , as desembargadoras Zelite Andrade Carneiro, Ivanira Feitosa Borges e a juíza convocada Sandra Silvestre foram unânimes na decisão. Já no julgamento do segundo HC, impetrado por um vigilante, a manutenção da prisão deu-se por maioria de votos.

Por meio do seu advogado, o comerciante alegou que está sofrendo constrangimento ilegal, pois a garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e instrução processual, requisitos fundamentados pelo juiz para decretar sua prisão preventiva, não estão devidamente evidenciados para determinar que, caso seja colocado em liberdade, venha oferecer riscos durante o processo. A defesa disse ainda que o comerciante tem condições pessoais objetivas e subjetivas favoráveis para responder à ação em liberdade, pois é primário, tem bons antecedentes, trabalho e residência fixa.

Para a relatora do HC, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, existem nos autos indícios fortes de responsabilidade do comerciante, pois este foi preso em virtude de participação ativa em organização criminosa especializada no tráfico de drogas que atuava na comarca de Jaru. "Ele foi identificado por meio de diligências, acompanhamentos, monitoramentos e campanas, como sendo um dos integrantes da organização criminosa responsável pelo financiamento das drogas, o que demonstra em tese sua participação em associação como tráfico", destacou. Acrescentou ainda que as condições pessoais do acusado por si sós não possibilitam a concessão de liberdade.

Vigilante

No caso do vigilante, preso no dia 24 de dezembro de 2011 pela polícia militar, na companhia de mais três elementos, no município de Candeias do Jamari (RO), a 17 km de Porto Velho (RO). Segundo consta nos autos, o vigilante e os demais comparsas estariam ¿endolando¿ drogas, quando foram flagrados. Atualmente preso no Centro de Detenção Provisória da capital, a defesa impetrou um HC, requerendo a liberdade provisória do réu, por entender que ele possui os requisitos para responder ao processo em liberdade.

Durante o julgamento, o Ministério Público estadual manifestou-se pela manutenção da prisão. A juíza convocada Sandra Silvestre, ao ler o seu voto, disse que o réu, uma vez colocado em liberdade, pode incidir em nova prática ilícita, já que encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. Segundo a magistrada, o vigilante já tinha sido advertido pela justiça, quanto ao seu envolvimento com drogas. "Na consulta feito ao sistema de automação processual, consta que ele foi beneficiado com a extinção do processo, devido à quantidade ínfima de droga apreendida em seu poder, sendo caracterizado apenas para consumo, conforme dispõe o artigo 28 da Lei 11.343/2006", concluiu, votando pela permanência do acusado na prisão. A desembargadora Ivanira Borges acompanhou o voto da relatora. A desembargadora Zelite Andrade Carneiro divergiu.

Câmara Criminal

O Tribunal de Justiça tem duas câmaras criminais, que são compostas por desembargadores ou, em caso de ausência,por juízes convocados pelo TJ. Cada uma tem três membros, que se reúnem todas as semanas para julgar os processos. A 1ª Câmara tem sessão todas as quintas-feiras, a partir das 8 horas e 30 minutos, no segundo plenário, situado no 5º andar do edifício do TJRO, em Porto Velho.

Na Câmara são julgados os recursos cabíveis contra decisões proferidas pelo seu Presidente ou Relator, nos feitos de sua competência; os processos de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com estes oriundos do Conselho de Justificação, nos termos da legislação militar; os recursos, as correições parciais e outros procedimentos em matéria criminal relacionados aos juízos do foro criminal e contravenções; os feitos de natureza criminal, excluídos os da competência do Tribunal Pleno e das Câmaras Especiais; os pedidos de desaforamento de processos do Júri; os recursos e as correições parciais, decorrentes de atos infracionais, interpostos contra decisões de Juízes da Infância e da Juventude; os recursos criminais e os habeas corpus e outros procedimentos em matéria criminal relacionados às leis antitóxicos.

Composição

A 1ª Câmara Criminal é composta pelo desembargador Valter de Oliveira (presidente) e pelas desembargadoras Zelite Andrade Carneiro e Ivanira Feitosa Borges. Na última quinta-feira a sessão foi presidida pela desembargadora Zelite, Para substituir o desembargador Valter, ausente, foi convocada a juíza Sandra Silvestre, titular da Vara de Execuções Penais em Porto Velho.

A substituição obedece critérios. Só os juízes de terceira entrância, no caso da Comarca de Porto Velho, podem inscrever-se para substituir os desembargadores no Tribunal de Justiça. Uma vez convocado, o magistrado passa a ser relator nos feitos de competência da Corte.

Membros

Zelite Andrade Carneiro é oriunda do Ministério Público, tornando-se desembargadora pela vaga do quinto constitucional. Exerceu os cargos de corregedora-geral da Justiça, presidente do TJRO e presidente do TRE.

Ivanira Feitosa foi empossada no cargo de juíza no primeiro concurso. Passou pelas comarcas de Espigão do Oeste, Guajará-Mirim e Pimenta Bueno. Assumiu como desembargadora em 2005. Também já ocupou o cargo de corregedora-geral de justiça do TJRO e corregedora-geral do TRE.

O presidente da 1ª Câmara Criminal, Valter de Oliveira, é magistrado desde 1982. Foi juiz nas comarcas de Vilhena e Porto Velho. Já foi diretor da Escola da Magistratura, presidente do TRE e vice e presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Sandra Silvestre é juíza há 17 anos. Atuou como magistrada na equipe brasileira que colaborou na redemocratização do Timor Leste. Passou pelas comarcas de Espigão do Oeste, Jaru, Ouro Preto e atualmente é juíza da Vara de Execuções Penais da capital.

Fonte: TJRO