14.500 ocupantes de cargos estratégicos monitorados

Jailton de Carvalho - Agência O Globo BRASÍLIA - O Banco Central baixou uma circular que obriga os bancos a monitorar contas e movimentações financeiras de autoridades que ocupam cargos estratégicos na administração pública, as chamadas pessoas politicamente expostas (ou Peps, na sigla em inglês). Os bancos terão que vigiar e, se necessário, investigar a origem de recursos movimentados por aproximadamente 14.500 autoridades, segundo estimativa da Controladoria Geral da União (CGU). O número pode chegar a cerca de 50 mil pessoas, de acordo com o BC, porque a circular atinge também os parentes de autoridades. Os alvos do monitoramento vão do presidente da República aos presidentes de câmaras de vereadores das capitais. - Vai haver uma fiscalização maior sobre a movimentação financeira de políticos e outros ocupantes de cargos públicos importantes. Muitas dessas pessoas se sentiam imunes e achavam que podiam fazer o que quisessem. Não é bem assim - afirma um dos técnicos do BC que participou da elaboração do texto. O BC determina que os bancos identifiquem a origem do dinheiro movimentado pelas autoridades "expostas" e por seus familiares. Cabe aos bancos "identificar a origem dos fundos envolvidos nas transações dos clientes identificados como pessoas politicamente expostas, podendo ser considerada a compatibilidade das operações com o patrimônio dos cadastros respectivos". Ou seja, os bancos terão que saber se os recursos movimentados são compatíveis com os rendimentos e o patrimônio declarados na abertura de contas correntes. Segundo um técnico do BC, um banco poderá até solicitar a outra instituição financeira informações complementares sobre determinada transação. - É uma medida da mais alta importância pelo seu caráter preventivo contra a corrupção. Essa é uma tendência internacional de se fazer o controle mais rigoroso de pessoas politicamente expostas - afirma o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. Considerado extremamente delicado, o monitoramento de autoridades dos três poderes foi alvo de polêmica. Alguns órgãos sugeriram a ampliação da lista de autoridades a serem vigiadas. Outros acharam que a fiscalização seria mais eficaz se recaísse sobre um contingente menor. Ao final, se chegou a uma posição intermediária. Com isso, prefeitos e vereadores de todos os municípios - com exceção das capitais - escaparam da fiscalização especial. Inicialmente, os bancos reagiram. Diziam que não teriam condições de fazer a fiscalização. Queriam que o BC apresentasse os nomes das pessoas a ser investigadas. O BC não aceitou a proposta. A partir daí, a Federação Brasileira dos Bancos decidiu que, para cumprir as novas normas, fará um cadastro único com os nomes das autoridades expostas e seus familiares. Os bancos que não atenderem as exigências estarão sujeitos a processos administrativos e às punições previstas na lei 9.613, a lei antilavagem. (Leia a reportagem completa em O Globo Digital)

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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