TJRO julga 16 réus por mortes no Urso Branco com acompanhamento internacional

 
Julgamento será acompanhado por organismos internacionais de direitos humanos

Este é o maior julgamento na pauta da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho em 2010. São 16 réus, acusados de participação no assassinato de 27 presos da Casa de Detenção José Mário Alves, em janeiro de 2002, na capital de Rondônia. O número incomum de réus não é o único que impressiona, no processo que tem 13 volumes, com mais de 60 testemunhas ouvidas ao longo de mais de cinco anos de tramitação.

Mas para chegar até os 16 réus, um longo caminho foi feito pelo Juiz Aldemir de Oliveira, titular da 2ª Vara do Juri. Na denúncia feita pelo Ministério Público em junho de 2004, foram acusadas 49 pessoas pelas mortes, entre presos (que teriam executado as vítimas), responsáveis pelo sistema prisional na época e policiais militares; esses últimos responderiam pelo "dolo eventual", pois teriam assumido o risco com as decisões tomadas, como a inclusão de presos do "seguro" nos pavilhões e a não invasão do presídio pela Tropa de Choque da PM.

Apenas os acusados pelas execuções vão a julgamento em maio. Dos réus pronunciados (ato do juiz em aceitar a denúncia do MP e levar o réu a julgamento), quatro recorreram ao segundo grau (Tribunal de Justiça) e não serão julgados junto com os demais. Três deles são ex-diretores do sistema prisional e um ainda detento. Dois outros presos, também acusados pelas mortes, morreram por causas naturais durante o trâmite do processo.

Juri popular

O júri popular será realizado entre 5 a 13 de maio deste ano. Por causa do volume do processo e do número de réus e testemunhas (oito) foi feita uma escala de julgamentos. Alguns dos acusados cumprem pena por outros crimes em diversas unidades prisionais estaduais.

Vão a júri popular acusados de crimes contra a vida, que são decididos por um conselho de sentença formado por sete pessoas escolhidas em meio a sociedade. Os jurados ouvem a defesa, a acusação e as testemunhas. Eles podem fazer perguntas ou até pedir para rever as provas. Do início ao fim do processo, os membros do júri permanecem incomunicáveis e só estão liberados após o veredicto do juiz e o fim do julgamento. 


Corte Internacional

Desde que Rondônia se tornou alvo de cobrança da Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Estado vem sendo monitorado periodicamente pelas instituições que defendem os Direitos Humanos, que também acompanharão o julgamento dos réus acusados pelos 27 homicídios no Urso Branco 

Fonte: Ascom TJRO