SISMEIRO DIZ QUE POBRE SÓ TEM JUSTIÇA 'MEIA-SOLA'

“A construção de uma sociedade livre, justa e solidária como pretendem o presidente Lula e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no que chamaram de” novo pacto republicano” passa, obrigatoriamente, por uma providência transcendental, embora de extrema simplicidade, que é o fortalecimento da Defensoria Pública. Sem isso, qualquer iniciativa será completamente inócua e a população carente continuará vivendo o drama de lhe ver destinada uma justiça apenas ilusória, uma justiça meia-sola”. 

O desabafo é do defensor público João Luiz Sismeiro de Oliveira, presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia - Amdepro, que ontem elogiou a postura dos ministros Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e Marco Aurélio Mello, ex-presidente. Ambos classificaram de “urgente” a necessidade de melhoria da estrutura das defensorias públicas. Sismeiro insiste na realização de concurso público para a contratação de novos defensores, “tantos quantos foram necessários ao estabelecimento de uma relação de equilíbrio em relação ao Ministério Público”. 

Sismeiro diz que suas palavras podem chocar a erudição acadêmica do meio jurídico, mas a verdade é que o povo entende perfeitamente o que diz, especialmente porque convive com essa triste realidade. “No momento em que buscamos uma sociedade mais justa e solidária, temos que nos livrar da hipocrisia” – disse ele, para citar o exemplo de campanhas do Ministério da Saúde, tipo hanseníase tem cura, enquanto a população morre de lepra. “Não é possível permitir que o país continue dissimulando a realidade, com belos discursos e meias palavras, enquanto a população continua tendo acesso apenas a meia justiça” - disse. 

O presidente da Amdepro vai além, ao afirmar que o equilíbrio entre o estado acusador e o estado defensor há de contemplar igualmente a questão salarial: o defensor público tem que ganhar o mesmo que um promotor de justiça. Somente assim, segundo Sismeiro, o cidadão carente será defendido com igualdade de condições em relação à acusação. A carga de trabalho destinada aos poucos defensores, o salário aviltado em relação aos promotores de justiça e a destinação de causas a advogados sem vínculo com o estado, contratados como assessores dos defensores, tudo isso resulta no arremedo de justiça que é ofertado à população carente – disse ele. 

Sismeiro citou o ministro Marco Aurélio Mello, para quem é preciso melhorar o acesso do cidadão comum à Justiça. O ministro defendeu a ampliação dos quadros da Defensoria Pública e melhores salários para os profissionais que atuam em nome do cidadão comum, sem condições de contratar advogado. As defensorias estaduais estão sobrecarregadas e não conseguem dar conta da demanda. “Há uma falsa percepção das funções do Poder Judiciário. Se a Justiça é para os ricos é porque existem fragilidades no sistema que levam a essa situação e precisam ser sanadas” – disse o ministro. 

- Está na hora – continuou ele - de o Estado perceber que a assistência jurídica e judiciária para aquele que não pode contratar um advogado é uma garantia constitucional que tem que ser proporcionada pelo Estado. O Estado precisa estruturar devidamente as defensorias públicas, remunerando condignamente os integrantes, no mesmo nível da advocacia acusadora — que é exercida pelo Ministério Público — para ter-se um equilíbrio de armas entre as partes. 

O promotor é um advogado público feito para acusar. O defensor público também é um advogado público, mas para defender. O que verificamos, consideradas as carreiras? A realidade evidencia um certo descaso. Parece que o Estado está fazendo um favor ao cidadão. Não é favor, o Estado tem a obrigação de proporcionar àqueles que não podem contratar um advogado assistência jurídica e judiciária. Isso está no rol das garantias constitucionais, no rol das garantias do artigo cinco da Constituição – concluiu o ministro.

Fonte: Carlos Henrique