Semtran vai fiscalizar serviço de mototáxi a partir desta quinta-feira

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran) vai fiscalizar o serviço de mototáxi em Porto Velho a partir desta quinta-feira (29/7). Num primeiro momento, a fiscalização terá um caráter educativo, para informar à população e ao próprio mototaxista sobre o funcionamento do serviço. Será verificado se o mototaxista é credenciado e está utilizando a moto e a roupa caracterizadas para o serviço. A prefeitura de Porto Velho é a primeira do Brasil a implantar o serviço já de acordo com a Lei Federal 12.009/2009, que regulamenta a profissão de mototaxista e motoboy. A Semtran está disponibilizando 574 concessões no município.

Durante a fiscalização, os agentes vão se basear na Lei Federal 12.009/2009 e na Lei Complementar 1856/3009, do município, a qual autoriza o serviço em Porto Velho. De acordo com a Lei 12.009/2009, o exercício irregular da profissão é uma contravenção penal, punida com a apreensão do veículo, mais multa de 25 UPFs (equivalente a R$ 1.300).
Dois dos primeiros quatro mototaxistas a se adequarem às regras para o serviço em Porto Velho, Antônio Everland Avelino Gomes e Jader da Silva, estão satisfeitos com o início da fiscalização. “O credenciamento dá credibilidade para o mototaxista e oferece segurança para os usuários do serviço” explica Antônio. Ele ressalta que o mototaxista regularizado conta com seguro de vida, que ampara o próprio profissional e o passageiro em qualquer eventualidade. Além disso, os mototaxistas credenciados participaram de cursos de relações humanas, direção defensiva e primeiros socorros e apresentam um histórico de habilitação sem registro de contravenções.

Caracterização

As mototáxi vão circular com placas vermelhas, autorizadas pelo Detran, e serão pintadas com tinta diferenciada em um tom de amarelo fora do padrão, de uso exclusivo das oficinas credenciadas pela Semtran. A camisa do mototaxista é confeccionada com tecido de um tom amarelo também de uso exclusivo das empresas credenciadas. Os coletes estão sendo confeccionados fora do Estado, com características adequadas ao forte calor de Porto Velho. Tanto a moto, como os capacetes, a camisa e o colete dos mototaxistas terão um número (de 001 a 574) de identificação do mototaxista, o qual poderá ser utilizado para denúncias e reclamações, no caso com a utilização do telefone 0 800 6475 100.

Seguro

A prefeitura também credenciou os serviços de uma empresa de Porto Velho para a compra do seguro de vida para os mototaxistas e passageiros. Apenas uma empresa foi credenciada na Capital porque foi a única que apresentou toda a documentação requerida para o serviço. A Semtran está aberta para a inscrição de outras empresas seguradoras que se mostrarem aptas para o serviço.

A Semtran vai divulgar na próxima semana o valor da tarifa do mototáxi na Capital. Esse valor ainda não foi definido porque a não existe no Brasil equipamentos de registro das corridas de moto que sejam certificados pelo Inmetro, por isso as tarifas serão diferenciadas para cada região da cidade. Uma comissão formada por dois vereadores, dois funcionários da Semtran e dois representantes da categoria apontados por entidades dos mototaxistas estão acompanhando todo o processo de implantação dos mototáxis em Porto Velho.

Fonte: Ana Aranda