Terça-feira, 17 de julho de 2007 - 14h47
O preso provisório irá votar nas próximas eleições, garantiu o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), desembargador Roosevelt Queiroz Costa, em reunião na manhã desta terça-feira (17) com o presidente do Conselho Penitenciário Estadual (Copen/RO), Gabriel Tomasete e o juiz titular da Vara de Execuções Penais da Capital (VEP), Sérgio William Domingues Teixeira.
De acordo com o desembargador, o TRE/RO estará trabalhando para implementar ainda na sua gestão a possibilidade do exercício do direito de voto pelo preso provisório, que é aquele que ainda não recebeu sentença condenatória da justiça.
O pedido para que os presos provisórios possam votar foi feito pelo Copen/RO em 2005, com o apoio irrestrito do Judiciário, através da VEP. "Não será afastando e isolando completamente o preso que o problema da criminalidade será resolvido. O preso precisa se sentir incluído, para vir a se encaixar na sociedade mais tarde.", destacou Tomasete.
Sérgio William enfatiza que "o preso provisório ainda tem os direitos políticos e, portanto, pode votar. É um direito constitucional".
O presidente do Copen/RO informou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), através do diretor Maurício Kuehne, tem acompanhado todo o processo desta solicitação para que Rondônia possa dar direito de voto a estes presos, como tem ocorrido nos estados do Amazonas, Amapá, Acre, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pernambuco.
Em Rondônia existem 1.483 presos provisórios homens e 134 mulheres, segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias da Secretaria de Administração Penitenciária de Rondônia (Seapen).
Luiz Alexandre
Assessoria/Seapen
Polícia Federal realiza operação contra garimpo ilegal em Manicoré e Humaitá
Amazonas – A manhã desta segunda-feira (15), está sendo marcada por intensa operação de combate ao garimpo ilegal no sul do Amazonas, especificamente
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/9), a Operação “Quimera Fiscal”. O objetivo é obter
Polícia Federa deflagra operação contra falsificação de diplomas em Rondônia e Roraima
Na manhã desta quarta-feira (27/8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Fake Degree, com o objetivo de desarticular organização criminosa especia
Na manhã de hoje, a Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), em ação integrada com o Batalhão de Polícia d