Porto Velho (RO) terça-feira, 24 de novembro de 2020
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Preso votará em 2008


O preso provisório irá votar nas próximas eleições, garantiu o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), desembargador Roosevelt Queiroz Costa, em reunião na manhã desta terça-feira (17) com o presidente do Conselho Penitenciário Estadual (Copen/RO), Gabriel Tomasete e o juiz titular da Vara de Execuções Penais da Capital (VEP), Sérgio William Domingues Teixeira.

De acordo com o desembargador, o TRE/RO estará trabalhando para implementar ainda na sua gestão a possibilidade do exercício do direito de voto pelo preso provisório, que é aquele que ainda não recebeu sentença condenatória da justiça.

O pedido para que os presos provisórios possam votar foi feito pelo Copen/RO em 2005, com o apoio irrestrito do Judiciário, através da VEP. "Não será afastando e isolando completamente o preso que o problema da criminalidade será resolvido. O preso precisa se sentir incluído, para vir a se encaixar na sociedade mais tarde.", destacou Tomasete.

Sérgio William enfatiza que "o preso provisório ainda tem os direitos políticos e, portanto, pode votar. É um direito constitucional".

O presidente do Copen/RO informou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), através do diretor Maurício Kuehne, tem acompanhado todo o processo desta solicitação para que Rondônia possa dar direito de voto a estes presos, como tem ocorrido nos estados do Amazonas, Amapá, Acre, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pernambuco.

Em Rondônia existem 1.483 presos provisórios homens e 134 mulheres, segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias da Secretaria de Administração Penitenciária de Rondônia (Seapen).

Luiz Alexandre
Assessoria/Seapen

 

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