Polícia Federal deflagra ação contra desvio dinheiro público em 3 Estados

A Polícia Federal no Rio Grande do Sul e a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com o apoio das Superintendências de Polícia Federal de São Paulo e Pernambuco, deflagram hoje a Operação Pathos.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco com o objetivo de desbaratar e coletar elementos de prova da existência de uma organização criminosa especializada em desviar dinheiro público destinado, principalmente, à área da saúde.

Na apuração feita pela Procuradoria foram apurados indícios de irregularidades supostamente perpetradas por agentes públicos e pelos responsáveis legais de determinada entidade privada qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP contratada, mediante Termo de Parceira e sem licitação, pela Prefeitura do Município de Porto Alegre para prestar serviços nas áreas de atuação das Unidades Básicas de Saúde relacionadas ao Programa da Saúde da Família – PSF de 17/08/2007 a agosto/2009.

Segundo o MPF, em que pese às verbas destinadas ao PSF – grande parte oriunda do Fundo Nacional da Saúde – deveriam ser empregadas exclusivamente nas ações voltadas para a qualificação da Atenção Primária à Saúde, os investigados teriam se apropriado de considerável parcela, especialmente por intermédio de fictícias prestações de serviços estranhas à área da Saúde e não comprovadas documentalmente, como honorários advocatícios, consultorias, planejamento, auditorias, assessorias, marketing, propagandas, palestrantes e materiais para escritório, inclusive com a emissão de notas fiscais documentalmente falsas.

Teriam, assim, sido desviados aproximadamente R$ 400.000,00 mensais, além de haver indícios da apropriação de mais R$ 4.000.000,00 que estariam depositados como provisão para encargos trabalhistas, 13º salário e férias, totalizando, no entender do Ministério Público Federal, um prejuízo de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos municipais e federais.

Segundo as investigações até então realizadas, os investigados constituíram uma organização criminosa composta por empresários e agentes públicos que se associaram para praticar crimes contra a Administração Pública, como o peculato doloso e/ou culposo e emprego irregular de verbas públicas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes previstos no Decreto-Lei 201/67.

Neste contexto, acolhendo representação do MPF, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu a expedição de 30 (trinta) mandados de busca e apreensão em desfavor de 25 (vinte e cinco) alvos situados em Porto Alegre/RS, São Paulo/SP, Sorocaba/SP, Santo André/SP, Tatuí/SP, Votorantim/SP e Recife/PE.

Resolveu-se intitular a operação de “PATHOS” porque, numa concepção moderna e simplificada, “pathos” significa doença. Paralelamente, na filosofia grega, “pathos” significa espanto, passividade e sofrimento, conceitos que descrevem fielmente o sentimento da sociedade perante crimes que lesam de forma repetitiva uma de suas faces mais frágeis, a saúde pública.

Acredita-se que com o cumprimento das buscas e apreensões poderão ser identificadas outras municipalidades prejudicadas pelo desvio de verba federal destinada à área da saúde.

Fonte: Ascom/PF