PGR denuncia Jefferson, Cristiane Brasil e mais 24 por supostas fraudes no MTE

 247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 pessoas no âmbito da Operação Registro Espúrio. Entre os denunciados estão o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferso, Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Wilson Filho (PTB-PB). A PGR denunciou 39 pessoas por suposto envolvimento na organização criminosa que atuou no ministério.

A Polícia Federal deflagrou a operação em maio e apura fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho. De acordo com as investigações, os integrantes do suposto esquema cobravam propina de interessados em obter o registro sindical no ministério e, em troca, as entidades furavam a fila dos pedidos e tinham os registros aprovados.

Na denúncia enviada ao STF, a PGR divide o funcionamento da suposta organização criminosa em cinco núcleos. Quatro foram denunciados: administrativo, político, sindical e captador. "Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida", diz a PGR.

Segundo a denúncia, o núcleo administrativo era responsável por burlar a ordem cronológica de análise dos registros e acelerar os processos de entidades que integravam o esquema. "Ali se encontra a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro", acrescenta.

Outro lado

Roberto Jefferson já havia negado participação no esquema no Ministério do Trabalho e disse que apoia as investigações da Operação Registro Espúrio.

Em nota,  advogado da deputada Cristiane Brasil, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, afirmou que a "Polícia Federal e o Ministério Público tornaram-se assassinos de reputações. Sem provas, acusam a esmo". "É o que ocorre agora com o relatório final da Operação Registro Espúrio, preparado pela Polícia Federal e endossado pelo Ministério Público na tentativa de criar um fato contra políticos", continua. Os relatos com as respostas dos denunciados foram publicados no G1.

De acordo com o defensor, "apesar de as investigações transcorrerem no período de um ano, utilizam a troca de mensagens de 17 dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano) entre a deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério para firmar convicção de que ela integra uma organização criminosa".

"A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos _ comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios _ em crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários. A deputada provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado", acrescentou.

Paulinho da Força tem dito que desconhece os fatos investigados.

A defesa de Helton Yomura também negou envolvimento dele no caso.

Jovair Arantes afirmou que se posiciona "em consonância" com uma nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido "jamais participou de quaisquer negociações espúrias".

Em nota, Wilson Filho já disse não ter participado das fraudes.

Nelson Marquezelli disse em julho não ter "nada a temer".