Operação 'Limpeza' desdobra ações da Termópilas

Nas primeiras horas do dia, a Polícia Civil de Rondônia, por meio do recém criado Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO), desencadeou a “Operação Limpeza”, uma referência ao serviço de limpeza hospitalar e à moralização da administração pública.

O fato que ensejou as investigações foi o processo referente a contratação emergencial para limpeza hospitalar, que foram interrompidas em virtude dos desdobramentos da “Operação Termópilas”, deflagrada em conjunto entre a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual.

Trata-se de contratação emergencial de grande vulto financeiro, cujo valor, conforme informações prestadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão, somente com a empresa Araúna Construções Ltda – EPP. Os sócios desta empresa fizeram uso de alvará sanitário inválido, concedido por autoridade municipal não Sanitária. Com documento falso a empresa participou da contratação emergencial sem a devida capacidade sanitária atestada por órgão competente.

Assim, nesta manhã estão sendo realizadas buscas e apreensões no Hospital João Paulo II, em Porto Velho; em Rolim de Moura, na Secretaria Municipal de Fazenda, em residências e sedes da empresa dos investigados e em São Miguel do Guaporé.

A operação investiga indícios da prática dos seguintes crimes: falsificação de documento público (art. 297, §1º, do CP – pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa); uso de documento falso (art. 297, §1º, do CP – pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa); formação de quadrilha ou bando (art. 288 do CP – pena de reclusão de 1 a 3 anos); e usurpação de função pública (Art. 328 do CP).

Fonte: Decom