Operação Ciranda combate fraudes no transporte escolar fluvial em Porto Velho (RO)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (29), da Operação Ciranda, em Porto Velho (RO). Realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), a ação visa desarticular esquema que desviava recursos de contratos do transporte escolar fluvial, por meio de conluio e prática de preços abusivos.

Entre os anos de 2014 a 2018, os recursos envolvidos na contratação da empresa alcançam o montante de R$ 33,5 milhões, sendo apontado um superfaturamento dos preços do contrato de transporte fluvial da ordem de 426%, correspondendo a R$ 20 milhões.

As investigações indicam que as empresas de um mesmo grupo participavam de licitações para a execução dos serviços de transporte escolar fluvial. Elas simulavam a concorrência perante a administração pública para a escolha da proposta mais vantajosa. A disputa era forjada, pois não efetiva competição.

A fiscalização preliminar da CGU identificou, quanto à execução do contrato, indícios de formação de cartel e conluio entre os concorrentes; a existência de sócios “laranjas”; superdimensionamento de combustível na planilha de composição de custos; armazenamento de combustível de forma irregular e em desacordo com as exigências da licitação. Ainda, verificou-se que tais fatos concorreram para celebração de um contrato superfaturado e que, posteriormente, foi reajustado em desacordo com as suas próprias cláusulas.

Com base nas informações disponíveis elaboradas pela CGU, a Polícia Federal responsável pelo inquérito e o Ministério Público Federal em Rondônia obtiveram junto à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Rondônia decretou o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão temporária, o sequestro de valores, veículos e imóveis.

Os mandados estão cumpridos nos municípios de Manacapuru (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Recife (PE).