Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 - 07h45
O Ministério Público do
Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil/RO e do GAECO do
Ministério Público de São Paulo, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (06/02), a Operação
Armagedom, destinada a desmantelar esquema criminoso na contratação de
tornozeleiras eletrônicas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de
Rondônia (Sejus).
A investigação,
realizada pelo GAECO/MPRO, é um desdobramento da Operação Termópilas (2011) e
da Operação Platéias (2014), por meio das provas compartilhadas judicialmente,
reforçadas ainda por elementos obtidos na Operação Zuzá (2017), esta última
realizada pelo GAECO do Ministério Público do Rio de Janeiro, onde se revelaram
esquemas criminosos envolvendo empresas, servidores públicos e agentes
políticos.
Apurou-se que desde o
ano de 2011, e nos anos seguintes, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça
de Rondônia (SeJus), foram fraudados procedimentos licitatórios para aquisição
de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de apenados no
cumprimento de suas penas.
Verificou-se que apesar
de a empresa investigada apresentar preços excessivamente acima do mercado,
sendo investigada em outros Estados da Federação, obteve diversas vezes a
prorrogação dos contratos de serviços de monitoramento eletrônico mediante
suposto pagamento de propina aos servidores públicos envolvidos.
Dentre as ilegalidades
apuradas, até o cumprimento das medidas cautelares, tem-se a prática de crimes
licitatórios, corrupção ativa e passiva, peculato, além de ilícitos civis
caracterizadores de improbidade administrativa, tendo a estrutura criminosa
causado prejuízos milionários aos cofres públicos.
Nesta data, vários
mandados de busca e apreensão, exarados pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto
Velho, estão sendo cumpridos pelas equipes integradas de policiais nos Estados
de Rondônia e São Paulo.
Em relação ao nome da
operação, “Armagedom” tem como significado o lugar onde acontece uma grande
batalha entre as forças do bem e do mal. Nesse contexto, faz referência ao
combate contínuo e permanente aos crimes de Corrupção, Falsidades, Peculatos,
praticados no contexto de Organizações criminosas, permeando a Administração
Pública, desviando dezenas, e até centenas de milhões de recursos públicos.
Luta esta que vem ocorrendo de forma intensa ao longo dos anos para a
formatação do Estado Democrático de Direito.
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