MPF/RO investiga indústria Souza Cruz por possível falta de informação

Órgão apura se indústria informou fumantes sobre aumento de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono quando substituiu o cigarro Free

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia abriu um inquérito civil público para apurar possível omissão de informações ao consumidor da indústria de cigarros Souza Cruz. A investigação trata da substituição do cigarro Free Box Original Choice, conhecido entre os consumidores como Free Vermelho, pelo Free Innovative Choice. Segundo o MPF, a nova embalagem não informa de maneira clara, visível e de fácil compreensão que houve elevação dos percentuais de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono do produto, esclarecimentos importantes para a saúde do fumante.

O MPF enviou ofício à indústria requisitando informações sobre os motivos da falta de informações no produto. Segundo a procuradora da República em Rondônia Lucyana Marina Pepe Affonso de Luca, o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8078/90) estabelece que são direitos básicos do consumidor ter acesso às informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos para proteger-se contra publicidade enganosa e abusiva.

A procuradora argumenta que é dever do fabricante informar a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que o produto apresente. “Além disto, na hipótese de alteração da fórmula de um produto, deve o substituto expressar, em sua embalagem, advertência sobre a referida alteração, principalmente quando a mesma trouxer impactos à saúde do consumidor”, diz.

Fonte: MPF/RO

Domingo, 15 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Operação conjunta da PM desarticula esquema de tráfico, apreende drogas, armas simuladas e objetos suspeitos em Buritis (RO)

Uma operação integrada da Polícia Militar resultou na prisão de vários suspeitos por tráfico de drogas, associação criminosa, corrupção de menor, resi

Polícia Civil deflagra 3ª Fase da Operação Império da Lei contra organização criminosa em Nova Mamoré

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Polícia de Nova Mamoré, deflagrou, na manhã deste sábado (14), a 3ª fase da Operação

Forças de segurança apreendem mais de 52 kg de pasta base de cocaína durante Operação Protetor das Divisas e Fronteiras em Guajará-Mirim

Durante a deflagração da Operação Protetor das Divisas e Fronteira, na manhã de hoje, 14 de fevereiro de 2026, em Guajará-Mirim/RO, uma ação integra

Polícia Militar apreende mais de 10 kg de drogas e prende dois suspeitos por tráfico em Porto Velho

Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de mais de 10 quilos de entorpecentes e na prisão em flagrante de dois homens suspeitos de tráfico