MPF recomenda que governo estadual conclua auditoria das obras de esgoto

Irregularidades nas obras de esgoto de Porto Velho estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e também são alvo de tomadas de contas especiais iniciada pelo próprio governo estadual, responsável pela aplicação dos recursos de saneamento básico vindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o MPF/RO, a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) já concluiu duas tomadas de contas especiais, “apontando várias irregularidades”. O MPF/RO tem conhecimento sobre dificuldades enfrentadas pela Seplan para conclusão da terceira tomada de contas especial aberta acerca das obras de saneamento básico. Dentre as dificuldades estariam a escassez de recursos humanos e até pressões de pessoas incomodadas com os resultados que as apurações podem apontar.

Além disto, o MPF/RO sabe que a Procuradoria-Geral do Estado já encaminhou à Seplan documentos que, possivelmente, motivarão a instauração de uma quarta tomada de contas relacionada às mesmas obras.

Com base nestas informações, o MPF/RO emitiu uma recomendação ao governador Confúcio Moura para que os trabalhos de tomada de contas especial sejam concluídos em, no máximo, 90 dias. O procurador da República Reginaldo Trindade entregou a recomendação pessoalmente ao governador, hoje pela manhã. Confúcio Moura tem 15 dias para informar ao MPF/RO se vai cumprir a recomendação e detalhar as medidas que serão aplicadas.

A recomendação orienta que “as apurações sejam conduzidas por agentes públicos capazes, íntegros, competentes e imparciais, aos quais sejam conferidas todas as condições adequadas e bastantes para cumprir sua relevante missão, sob o apoio pleno e direto do governador”.

Pela recomendação, as apurações feitas pela Seplan devem ter duas finalidades: aplicação de punições contra quem cometeu irregularidade e também o repasse de todos os levantamentos para o MPF/RO, que adotará outras medidas.

O MPF/RO afirma que somará esforços com a comissão da Seplan que executa as tomadas de contas especiais. As provas e evidências já colhidas nas investigações do MPF/RO poderão ser repassadas à comissão, se necessário.

O procurador Reginaldo Trindade afirma que “as pessoas que estão tentando embaraçar o trabalho investigativo não conseguirão alcançar seus objetivos. Se essas pessoas nada devem, não tem com o que se preocupar. Se devem, é melhor que canalizem seus esforços para a defesa. Nada impedirá a descoberta da verdade”.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)