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Terça-feira, 23 de outubro de 2018 - 20h39
247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do presidente Michel Temer (MDB) e manteve o indiciamento por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Temer foi indiciado junto com outros dez suspeitos por integrar supostamente um esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário. Entre outros pontos, teria sido identificados repasses de R$ 5,6 milhões para Temer entre 2000 e 2014, além de repasses de R$ 17 milhões em propina.
"O indiciamento é ato expressamente previsto em lei, que não ressalva de sua incidência os ocupantes de cargos públicos. Impedir o indiciamento apenas de uma classe de pessoas, sem fundamento constitucional ou legal, configuraria uma violação aos princípios da igualdade e da república, ao conferir um privilégio exclusivo e injustificado a determinadas autoridades", disse o ministro na decisão.
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