Loteamento de licitações em Rondônia, diz Ministério Público

O Ministério Público de Rondônia, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, a partir das 6 horas da manhã desta sexta-feira, 18 de novembro, a Operação Termópilas, com o objetivo de combater organização criminosa estabelecida no âmbito da Administração Pública do Estado que tinha a finalidade de desviar recursos públicos, dentre eles, verbas do Sistema Único de Saúde.

Essa foi primeira etapa de um exaustivo trabalho de investigação, que contou com o trabalho do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX- MPRO) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-MPRO) e da Polícia Federal, o qual exigirá, ainda, muito esforço nas etapas seguintes para que se consiga a efetiva punição dos criminosos.

Constatou-se que o grupo praticava crimes nas Secretarias de Estado da Saúde (SESAU) e Justiça (SEJUS) e no DETRAN, objetivando favorecer as empresas Reflexo Limpeza e Conservação LTDA., ROMAR - Prestadora de Serviços LTDA., Fino Sabor Comércio de Serviço de Alimentos LTDA., MAQ-Service - Serviços Contínuos LTDA., Contrat - Serviços Especializados LTDA-ME., dentre outras. Pertencentes a laranjas, estas empresas ocultavam os verdadeiros proprietários, como é o caso da Reflexo e ROMAR, que são de propriedade do Presidente da Assembleia Legislativa.

Referida Organização Criminosa agia “loteando” licitações e contratos de prestações de serviços junto à Administração Pública Estadual mediante corrupção e tráfico de influência. Indícios apontam para o envolvimento de oito deputados, além de vários outros empresários e servidores públicos.

Os crimes perpetrados são de extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, bem como outros previstos na Lei de Licitações e na Lei de Lavagem de Dinheiro.

A ação envolveu 300 policiais federais e agentes da Controladoria-Geral da União (daí o nome da operação, uma alusão à batalha de Termópilas, em que 300 espartanos enfrentaram o poderoso exército de persas liderado por Xerxes). Os agentes estão dando cumprimento a vários mandados de prisão e de busca e apreensão em cinco cidades de nosso Estado – Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Nova Mamoré e Rolim de Moura, em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, além de órgãos públicos estaduais e na Assembleia Legislativa.

Fonte: Ascom MPRO