Segunda-feira, 9 de maio de 2022 - 10h39
Oficiais de diligências e técnicos do Núcleo
de Atividades Extrajudiciais, atendendo a ordem de missão da Promotoria da
Saúde do Ministério Público de Rondônia, promoveram a fiscalização de duas
unidades de saúde municipais da Capital.
A Policlínica Ana Adelaide e a Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste, foram os alvos do trabalho, em função
de serem as que vêm recebendo, desde o ano passado, o maior número de
reclamações junto ao MPRO, no que se refere a deficiências na prestação de
serviço.
A fiscalização fez diversas diligências, em dias e horários diferentes,
contemplando inclusive o período noturno. Foram verificados principalmente os
plantões das equipes das unidades, com checagem no cumprimento das escalas de
médicos, enfermeiros, técnicos e demais servidores.
Foram constatadas diversas situações irregulares, como troca de plantão entre
profissionais, sem seguir o que determina a legislação. A equipe também
detectou ausência de alguns profissionais, atrasos no cumprimento de jornada de
trabalho e outras situações que podem caractereizar faltas funcionais.
Tais situações se refletem na morosidade do atendimento a população que depende
desse serviço de saúde. Conforme explicou a Promotora de Justiça Rosângela
Marsaro Protti, os servidores públicos devem obedecer às regras da
administração pública. Ela pontuou que a supremacia do interesse público sobre
o privado sempre deve ser observada.
A equipe responsável pela fiscalização está concluindo o relatório sobre a
atuação, para que a Promotoria da Saúde possa adotar as providências que julgar
necessárias, como a cientificação à Secretaria de Saúde, para que sejam feitas
as ações pertinentes, visando corrigir esses problemas e, assim, ofertar um
atendimento de melhor qualidade à população.
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