Em
audiência realizada na quarta-feira (10), na sede do Tribunal Regional
do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), a desembargadora Socorro
Guimarães, que até então era a relatora do processo de Dissídio Coletivo
de Greve, consignou que o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de
Transporte Coletivo Urbano (Sitetuperon) manifestou o compromisso de não
realizar qualquer paralisação ou greve, estando o transporte coletivo
normalizado. Da mesma forma, as empresas e o Município se comprometeram a
disponibilizar todos os meios para que o transporte coletivo seja
prestado dentro da normalidade.
Além
disso, a desembargadora registrou em ata que a mudança do quadro
societário do Consórcio SIM "foi muito salutar e abre possibilidade de
negociação e solução dos problemas noticiados" na ação judicial.
Na
ocasião, Socorro Guimarães declarou sua suspeição no processo após o
advogado Édson Fernando Piacentini ingressar, no último dia 7, com
instrumento de mandato onde requereu a sua habilitação para atuar na
ação em defesa do Consórcio, o qual já não pretende abandonar o sistema,
mas com o firme propósito de permanecer e mantê-lo funcionando,
conforme informou o próprio advogado nos autos.
A
desembargadora confirmou que a liminar que concedeu na sexta-feira (5)
continua valendo. A decisão mandou suspender imediatamente a paralisação
deflagrada no transporte coletivo de Porto Velho, onde majorou a multa
diária para R$ 300 mil e mais R$ 25 mil para cada ônibus que deixar de
circular, em caso de descumprimento.
Responsabilidade Social
Na
oportunidade, Socorro Guimarães, na qualidade de presidente da Comissão
Permanente de Acessibilidade e Inclusão, aproveitou para ressaltar a
campanha deflagrada pelo Regional em alusão à Semana Nacional de
Responsabilidade Social, celebrada em todo o Brasil desde a
segunda-feira (8) e que segue até o dia 11 de abril.
Por
meio da divulgação de um vídeo educativo produzido pelo Hospital
Israelita Albert Einstein, a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia
e Acre chama a atenção para a conscientização e esclarecimentos sobre
as necessidades básicas das pessoas com deficiência, com o objetivo de
fortalecer a política inclusiva de acessibilidade.
(Processo n. DCG n. 0000009-83.2019.5.14.0000)
Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
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