Porto Velho (RO) sexta-feira, 19 de abril de 2019
×
Gente de Opinião

Justiça

TRT: Sindicato e empresas firmam o compromisso de manter o transporte coletivo funcionando em Porto Velho/RO


TRT: Sindicato e empresas firmam o compromisso de manter o transporte coletivo funcionando em Porto Velho/RO - Gente de Opinião
Em audiência realizada na quarta-feira (10), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), a desembargadora Socorro Guimarães, que até então era a relatora do processo de Dissídio Coletivo de Greve, consignou que o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sitetuperon) manifestou o compromisso de não realizar qualquer paralisação ou greve, estando o transporte coletivo normalizado. Da mesma forma, as empresas e o Município se comprometeram a disponibilizar todos os meios para que o transporte coletivo seja prestado dentro da normalidade.
 
Além disso, a desembargadora registrou em ata que a mudança do quadro societário do Consórcio SIM "foi muito salutar e abre possibilidade de negociação e solução dos problemas noticiados" na ação judicial. 
 
Na ocasião, Socorro Guimarães declarou sua suspeição no processo após o advogado Édson Fernando Piacentini ingressar, no último dia 7, com instrumento de mandato onde requereu a sua habilitação para atuar na ação em defesa do Consórcio, o qual já não pretende abandonar o sistema, mas com o firme propósito de permanecer e mantê-lo funcionando, conforme informou o próprio advogado nos autos.
 
A desembargadora confirmou que a liminar que concedeu na sexta-feira (5) continua valendo. A decisão mandou suspender imediatamente a paralisação deflagrada no transporte coletivo de Porto Velho, onde majorou a multa diária para R$ 300 mil e mais R$ 25 mil para cada ônibus que deixar de circular, em caso de descumprimento.
 
 
Responsabilidade Social
 
Na oportunidade, Socorro Guimarães, na qualidade de presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, aproveitou para ressaltar a campanha deflagrada pelo Regional em alusão à Semana Nacional de Responsabilidade Social, celebrada em todo o Brasil desde a segunda-feira (8) e que segue até o dia 11 de abril.
 
Por meio da divulgação de um vídeo educativo produzido pelo Hospital Israelita Albert Einstein, a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre chama a atenção para a conscientização e esclarecimentos sobre as necessidades básicas das pessoas com deficiência, com o objetivo de fortalecer a política inclusiva de acessibilidade.
 
 
(Processo n. DCG n. 0000009-83.2019.5.14.0000)

Mais Sobre Justiça

Ministério Público do Estado, MP de Contas e Polícia Civil explica alvos da segunda fase da Operação Pau Oco

Ministério Público do Estado, MP de Contas e Polícia Civil explica alvos da segunda fase da Operação Pau Oco

O diretor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger; o delegado-geral da Políc

 MPRO: O TAC na Improbidade Administrativa é tema de debate no primeiro dia do Encontro de Procuradores e Promotores

MPRO: O TAC na Improbidade Administrativa é tema de debate no primeiro dia do Encontro de Procuradores e Promotores

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PPA) e o Centro de Estudos e Ap

STF valida lei que permite emissão de documentos de identificação e de veículos em cartórios

STF valida lei que permite emissão de documentos de identificação e de veículos em cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados c

MP recomenda medidas de controle ao caramujo africano aos prefeitos de Vilhena e Chupinguaia

MP recomenda medidas de controle ao caramujo africano aos prefeitos de Vilhena e Chupinguaia

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Vilhena (Curadoria da Saúde), expediu notificações recomendatórias aos prefeitos