TRT-14 inicia pagamento de precatórios históricos a mais de 1.500 servidores(as) municipais de Porto Velho

Após mais de três décadas de esperança, teve início nesta segunda-feira (5/12) o pagamento do precatório coletivo que beneficia 1.525 servidores(as) municipais de Porto Velho, vinculados(as) ao Sindicato dos Empregados Profissionais da Prefeitura do Município (SINDPROF). A divulgação dos valores está sendo realizada pela Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), após a transferência integral dos recursos por parte do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O processo judicial foi iniciado em 1991 e teve a execução tornada líquida em 2002. Com 54 volumes físicos no processo originário de execução, o caso é considerado um dos mais antigos e complexos da Justiça do Trabalho da Região Norte. Hoje, tramita sob o número 0001588-27.2023.5.14.0000, no sistema PJe de 2º Grau, com registro como precatório plúrimo , ou seja, com múltiplos beneficiários(as).

A digitalização e migração do processo para o sistema eletrônico foram concluídas em 2023, permitindo maior agilidade e transparência no andamento. A partir disso, foram individualizados os créditos no sistema Gprec, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a formação da lista cronológica de pagamento.

Dia de Finais

Para simbolizar esse marco, o primeiro trabalhador a receber os valores esteve presente na Secretaria de Precatórios, onde tocou o sino que marca o início da fase de pagamento. Visivelmente emocionado, ele especifica sua alegria: “Esse dia vai ficar marcado. É o fim de uma longa espera e o começo de uma nova fase. Eu acompanho esse processo desde sempre, há 15 anos, eu falei diretamente com o juiz oficial por esse processo. Foram muitos anos de idas e vindas, mas estou aqui, agradecendo à equipe que foi até o fim. Agora, a gente finalmente vê a Justiça sendo feita”, ressaltou.

A juíza Auxiliar de Precatórios do TRT-14, Fernanda Antunes Marques Junqueira, destacou a relevância do momento para a Justiça do Trabalho e para os(as) beneficiários(as): "Trata-se de um processo extremamente complexo, com mais de 30 anos de tramitação e uma grande quantidade de beneficiários. Mesmo assim, com muito esforço técnico e dedicação, conseguir vencer todas as etapas e tornar esse pagamento possível, graças à atuação integrada de diversas equipes do TRT-14: cada um(a) contribuiu para que esse direito saísse do papel e chegasse, de fato, às mãos dos beneficiários”.

Atenção: Chamada aos beneficiários(as)

A Secretaria de Precatórios do TRT-14 orienta a todos(as) os(as) exequentes substituídos(as), ou seja, servidores(as) que têm direito a receber o precatório, que ainda não receberam os valores, a apresentarem seus dados bancários atualizados para viabilizar o pagamento.

A entrega pode ser feita preferencialmente na sede do SINDPROF, ou diretamente na Secretaria de Precatórios, localizada na Avenida Almirante Barroso com a Rua Prudente de Moraes, em Porto Velho (RO).

Canais de atendimento:

Endereço físico: Secretaria de Precatórios – Avenida Almirante Barroso com Prudente de Moraes, Porto Velho (RO)

Telefone: (69) 3218-6425

E-mail: [email protected]

Balcão Virtual (atendimento on-line): https://meet.google.com/ppu-omqj-uhy