TRT-14 abre pauta especial para acordos em processos com reclamantes mulheres

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e seus Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), estão engajados na campanha “Elas em Pauta”, que dá visibilidade às demandas que impactam as mulheres no mundo do trabalho. A iniciativa convida unidades de 1º e 2º graus do TRT-14, partes e advogados(as) a inscreverem processos com potencial conciliatório em que a mulher seja parte na ação. As inscrições para a “Elas em Pauta” estão abertas. As audiências serão realizadas no período de 9 a 13 de março.

A campanha, que integra o Calendário Nacional de Pautas Temáticas da Justiça do Trabalho, utiliza a conciliação como instrumento de escuta qualificada, empoderamento e pacificação social, reforçando o compromisso do Tribunal com a promoção da igualdade de gênero e a valorização da mulher trabalhadora. A ação está alinhada com a missão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além de seguir as políticas de atenção às mulheres e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05 da Agenda 2030 da ONU, que dispõe sobre a igualdade de gênero e empoderamento feminino.

Quais processos podem participar?

Podem ser incluídos na pauta especial do Cejusc os processos em que a parte reclamante ou reclamada seja mulher, em qualquer fase processual, inclusive de processos em grau de recurso no TRT-14 e no TST.  Para participar, basta manifestar interesse na conciliação.

Como solicitar a inclusão do processo?

As trabalhadoras ou seus/suas advogados(as) podem solicitar a inclusão do processo por meio do formulário eletrônico “Quero Conciliar”, disponível no portal do TRT-14, ou enviar e-mail à Secretaria-Geral Judiciária [email protected], telefone (69) 3218-6404 e balcão virtual.

O presidente do TRT da 14ª Região, Ilson Alves Pequeno Junior, destaca a importância da iniciativa: “Mais do que estimular acordos, o ‘Elas em Pauta’ é um espaço de diálogo e reconhecimento das especificidades que afetam as mulheres no mundo do trabalho. Ao dedicar uma pauta especial às mulheres, a Justiça do Trabalho avança no enfrentamento das desigualdades de gênero e reafirma a conciliação como um instrumento de cidadania, escuta e efetivação de direitos.”