Terça-feira, 28 de abril de 2026 - 14h10

O
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) realizou nesta segunda-feira,
27, evento institucional de prestação de contas dos seus primeiros 100 dias de
gestão, momento que marcou a transição definitiva do planejamento estratégico
para a execução prática, apresentando um balanço de ações que já impactam
diretamente o jurisdicionado e o corpo funcional. Sob a diretriz de accountability
e transparência, cada área técnica detalhou suas entregas e o cronograma para o
restante do biênio, reforçando que o foco atual é a precisão da rota e a
efetividade das entregas.
Após
a abertura feita pelo desembargador presidente, Alexandre Miguel, o primeiro a
apresentar os resultados foi o diretor da Escola da Magistratura, desembargador
Gilberto Barbosa. Rumo aos seus 40 anos (agosto de 2026), a Escola da
Magistratura focou na qualificação técnica, com a entrega de 288 horas de
capacitação, resultando em 2.017 certificações através de 50 atividades. Para
os próximos meses, a Emeron prepara o lançamento das plataformas Emeron Play,
Formajus e GasLex, inovações que ampliam e aprimoram o alcance das formações da
instituição.
Em
seguida, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Glodner Luiz Pauletto,
demonstrou que a Corregedoria focou na orientação e na desburocratização,
atingindo 84% de suas metas para o trimestre. Foram realizadas visitas
institucionais a 7 comarcas e monitoramento digital em 100% das unidades
judiciais. Foram, no período, 800 pessoas capacitadas nas atuações do Banco
Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e 400 profissionais treinados no plano
Pena Justa, voltado à execução penal. A Justiça cada vez mais próxima das
pessoas, através de 10 edições da Justiça Rápida, foram firmados 1.400 acordos.
Houve a identificação de beneficiários de depósitos judiciais em cerca de 5 mil
processos e a parceria com 80% dos municípios do Estado.
O
desembargador também destacou a expansão do projeto Família Acolhedora,
realização da 2ª fase do VII Concurso de Cartórios e fortalecimento dos Núcleos
Psicossociais (Nups) para atendimento a vítimas de crimes.
Como
projetos futuros, a CGJ destaca a implementação de automação de sistemas de
primeiro grau para otimizar o fluxo do estoque de processos, dentre outras
questões jurisdicionais, como a ampliação da capacidade de julgamento do juízo
de garantias e das demandas delegadas da Justiça Federal.
Governança e auditoria
O
Gabinete de Governança (GGOV) abriu a série de apresentações reafirmando o
compromisso de transformar diretrizes em serviços acessíveis ao cidadão através
de um fórum permanente de gestão, por meio do projeto Governar, iniciativa de
governança integrada do TJRO que une o sistema de justiça (MP, PGE, TCE, DPE)
para ações coordenadas, com foco inicial no combate à violência contra a
mulher. Utilizando o método OKR (Objectives and Key Results) na cadeia de
valor, a unidade inovou ao capacitar servidores para atuarem com ferramentas como
Agentes de IA "Arquiteto de OKR”, garantindo que o planejamento seja
dinâmico e orientado por dados para todas as unidades. Entre os marcos dos
primeiros 100 dias, destacam-se a aprovação do Plano de Integridade 2026-27 e a
implementação do modelo iESGo, que alinha o tribunal a padrões internacionais
de controle e sustentabilidade. No pilar ambiental, o GGOV liderou a conquista
do Selo Lixo Zero, tendo a Comarca de Pimenta Bueno como pioneira na gestão de
resíduos sólidos. Além disso, para assegurar a transparência e a accountability, o setor
disponibilizou no portal do TJRO o Painel de Governança, permitindo o
monitoramento em tempo real do cumprimento do Plano de Gestão e das metas do
CNJ.
A
Auditoria Interna do TJRO, sob a condução do auditor Wanderley de Souza,
apresentou um planejamento focado na elevação dos padrões de controle e
governança. Utilizando o modelo internacional IACM (Internal Audit Capability Model), que mensura o
nível de maturidade da unidade, o tribunal estabeleceu a meta de alcançar o
Nível 2 de maturidade até o final deste ano, com projeção para atingir o Nível
3 até 2028. Nestes primeiros cem dias de gestão, foi entregue o relatório
de gestão fiscal com foco nos 180 dias do encerramento da administração
anterior, além das auditorias de gestão do TJRO e do FUJU. O setor agora
fortalece suas frentes de consultoria e assessoramento nos comitês do tribunal,
expandindo a atuação para a área finalística. Para o próximo ciclo, a
prioridade será a fiscalização e auditoria no setor Extrajudicial (Cartórios),
apoiada por um novo banco de capacitações e uma matriz de recursos voltada para
avaliações técnicas rigorosas.
Tecnologia para o futuro
A
Tecnologia da Informação consolidou o TJRO como uma instituição orientada por
dados, entregando todas as 26 demandas prioritárias do período. Na apresentação
da STIC, destaque para a migração do PJe 2º Grau para a nuvem, o que gerou uma
melhoria de 30% no tempo de resposta para advogados e partes. Foram
implementadas ferramentas para o uso massivo de IA para admissibilidade
automática, triagem, análise de prevenção e identificação de demandas abusivas.
Implementação de depósitos e alvarás via Pix com integração direta com a Caixa
Econômica. Foram realizadas melhorias também nas ferramentas AssessorIA e
Atermajus.
Novo
visual do portal institucional, agora integrado à Agenda 2030 da ONU e
lançamento do canal de decisões via WhatsApp. A Agenda da Presidência também
passou a fazer parte do conteúdo do canal, ampliando, ainda mais, a
transparência da gestão.
Nesses
pouco mais de três meses, foram 83 melhorias contínuas em sistemas, e, só no
PJe, foram realizadas 48 correções e 24 melhorias e 6 novas funcionalidades.
Também foi disponibilizada plataforma BERNA, para identificação de processos
repetitivos. Foi realizada, ainda, a expansão da infraestrutura tecnológica
para a Justiça Eleitoral nos Fóruns Digitais. O sistema Chanceler, para
cartórios extrajudiciais, também foi modernizado.
Para
o segundo semestre, o TJRO projeta um salto tecnológico com mais de 80 entregas
durante o ano, focadas na era das soluções ativas e inteligentes. O centro
dessa evolução é o uso massivo de Inteligência Artificial para otimizar o fluxo
processual, com destaque para a admissibilidade automática, que passará a
emitir certidões de tempestividade e preparo de forma autônoma. O pacote de
inovações inclui ferramentas de IA para triagem e distribuição, análise de
prevenção e sugestões de redistribuição, além da identificação rigorosa de
demandas abusivas e repetitivas. A automação avançará também sobre a pauta
inteligente, a geração de certidões e o monitoramento de ADIs e leis impugnadas
diretamente do STF. Com o suporte da IA aplicada à jurisprudência e ao fluxo de
trabalho, o tribunal busca desonerar magistrados e servidores de tarefas
burocráticas, permitindo foco total na atividade intelectual e na celeridade da
prestação jurisdicional.
Gestão de Pessoas
Além
de adequações de funcionalidades do sistema de gestão de pessoas, o secretário
de gestão de pessoas, Gustavo Nicocelli, destacou a realização do novo processo
seletivo de estagiários baseado em notas acadêmicas (mais agilidade e economia)
e implementação do módulo de férias individuais.
O
compromisso com a gestão de pessoas no TJRO reflete-se em um calendário de
entregas para os próximos meses, focado em saúde, reconhecimento e
desburocratização. Já em maio de 2026, será lançado o módulo de licença-prêmio
no sistema Egesp, permitindo que o servidor solicite folga ou conversão em
pecúnia de forma direta. Em julho de 2026, a gestão inaugura a plataforma Bem
Jud, uma estrutura de vanguarda que oferecerá suporte psicológico e
psiquiátrico especializado para o cuidado com a saúde mental dos colaboradores.
No mês seguinte, em agosto de 2026, a modernização atinge os benefícios
funcionais com a automação total das gratificações de capacitação e adicionais
de qualificação, que passarão a ser processados integralmente pelo sistema. Por
fim, a instituição consolida o Programa Legado, uma iniciativa de profundo
valor simbólico que utilizará registros audiovisuais e cerimônias de despedida
para honrar e eternizar a trajetória de cada servidor que encerra seu ciclo
profissional no Poder Judiciário.
Obras com inovação
A
Secretaria Administrativa (SA) tem pautado sua atuação na convergência entre
inovação tecnológica e sustentabilidade, incorporando conceitos de
neuroarquitetura e biofilia em seus projetos. Nas entregas recentes, destaca-se
o uso pioneiro de Inteligência Artificial para a elaboração de minutas e
documentos essenciais de contratação, além da ampliação da mão de obra por meio
do convênio "De Volta aos Trilhos", que integra reeducandos e
egressos em parceria com a Fiero. No campo das obras, o TJRO utiliza a
tecnologia sustentável Light Steel Frame (LSF) nas unidades de Colorado do
Oeste e Nova Mamoré. O cronograma de expansão física segue em ritmo acelerado
com previsão de entrega para o novo Fórum de Vilhena (set/26), a reforma e
ampliação do Fórum de Guajará-Mirim (dez/26) e do Centro de Apoio Logístico -
CAL (fev/27).
A
estratégia de expansão digital é um dos grandes pilares da SA/TJRO, com o
planejamento e construção de fóruns digitais em 11 localidades estratégicas:
Seringueiras, Alto Alegre dos Parecis, São Felipe do Oeste, Urupá, União
Bandeirantes e Vista Alegre do Abunã (distritos de Porto Velho), Mirante da
Serra, Governador Jorge Teixeira, Cabixi, Parecis e a construção da segunda
torre administrativa do TJRO, na capital. Com foco no bem-estar, em breve
haverá a criação da sala de descompressão no edifício-sede, para todos os
colaboradores. Para garantir ainda mais eficiência dessas entregas, a
secretaria passará a utilizar o aplicativo SIFO, que permite o monitoramento de
obras por câmeras 360º e drones, integrado ao painel interativo Vetro, além de
ferramentas como o ETPeasy, Cardjus, DimapOS e Contratos gov. A modernização
dos serviços gráficos também está nos planos da SA.
A Palavra do Presidente

O desembargador Alexandre Miguel encerrou a solenidade reforçando que a
gestão é uma construção coletiva: "Cada projeto apresentado carrega o
trabalho de servidores e magistrados que não mediram esforços para transformar
cada diretriz do plano de gestão em ações concretas que impactam positivamente
a vida das pessoas. Minha palavra é muito obrigado. É preciso registrar que 100
dias são um ponto de partida e não de chegada. Os projetos têm metas, têm
responsáveis, têm prazos, têm sequência e consequência e terão prestação de
contas públicas ao final da nossa gestão."
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