Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 - 18h26
No dia 30/10/2019 os
servidores do TJ/RO se reuniram pra comemorar o aniversário de 1 ano da PEC nº.
41/2018 que se transformou na EC nº. 130/2018, conhecida como PEC das 6 horas,
que beneficia todos os servidores públicos do estado de Rondônia.
A confraternização
aconteceu na Escola do Legislativo e contou com a presença de servidores,
advogados, imprensa e autoridades.
O
deputado estadual, Alex Silva (PRB), compareceu para prestigiar o evento e teve
a oportunidade de ouvir os servidores presentes.
''Os servidores estão
aqui reunidos para celebrar essa data importante, que incluiu o Art. 20-B na
Constituição de Rondônia, eu tenho certeza que não foi uma demanda fácil e não
está sendo, porque ainda falta o cumprimento. Mas eu fico feliz de ver essa
união e acima de tudo a perseverança deles nessa luta'' comentou o Deputado.
O organizador do evento
e idealizador da PEC das 6 horas, servidor do TJ/RO, Brunno Oliveira, frisou
que não foi tão fácil como muita gente pensa, que não foi simplesmente
protocolar e deixar por conta.
''O trabalho nos
bastidores foi duro, fizemos o corpo a corpo com os deputados e teve toda uma
política de bastidores envolvida, por isso foi aprovada por unanimidade. Sou
muito grato a todos os servidores e deputados, que abraçaram essa causa
importante para que no final tivéssemos êxito. Agradeço a todos os que
compareceram hoje aqui para debater, refletir e confraternizar sobre essa
importante matéria conquistada''.
Atualmente a EC nº.
130/2018, está judicializada (processo nº. 0803065-54.2018.822.0000) e os
servidores estão buscando em sede de Recurso Extraordinário, o reconhecimento
desse direito no Supremo Tribunal Federal, para ter a tão sonhada
aplicabilidade finalmente garantida.
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