Policiais Civis e Militares são capacitados para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica

Policiais militares e civis participaram na segunda-feira (7), de capacitação para o atendimento à mulher vítima de violência, no auditório do Fórum Sandra Nascimento, em Porto Velho. A capacitação foi promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), com o objetivo de preparar os agentes públicos para a utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, ferramenta implantada neste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa oferecer subsídios para a quantificação do risco de que a vítima sofra novamente um ato de violência ou tentativa de feminicídio.

O formulário, que passa a integrar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída pelo CNJ, deve ser preenchido preferencialmente pela Polícia Civil ou Militar, no momento do registro da ocorrência policial ou na impossibilidade, pela equipe de atendimento multidisciplinar do juízo, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

O juiz titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho e ministrante do curso, Álvaro Kalix Ferro, explica que com os dados colhidos pelo formulário, a rede de enfrentamento e de atendimento à mulher vítima de violência poderá identificar as necessidades daquela mulher e fornecer os serviços necessários. “São as respostas que advém deste formulário que facilitarão a análise do contexto em que a mulher, que está sob violência, vive e a melhor forma de lidar com essa violência para salvaguardá-la da reiteração da reincidência e também dar outros encaminhamentos. Por vezes há necessidade de acompanhamento psicossocial, de uma mudança de endereço, e aí é preciso acionar o sistema social do município, de assistência social, do Estado”.

O curso reuniu policiais militares que atuam na radiopatrulha, que faz a primeira intervenção e também policiais civis que atuam no registro da ocorrência e investigação dos casos. Para o Major Marcelo Duarte, coordenador de atividades sociais da Polícia Militar de Rondônia,setor que abriga a Patrulha Maria da Penha, a formação é importante para qualificar os policiais da radiopatrulha a atenderem ocorrências de violência intrafamiliar. “A gente busca a sensibilização dos policiais para que eles entendam o histórico, o ciclo da violência ecomo devem se comportar nesse tipo de atendimento. Como devem abordar essa mulher que está passando por uma situação de violência doméstica e como não revitalizá-la”.

Antes de receberem as orientações para o preenchimento do formulário, os policiais tiveram uma aula sobre o contexto da violência contra as mulheres e as obrigações legais que o Brasil possui nessa área, ao ser signatário de pactos internacionais de direitos humanos.

“Além de falar dos direitos humanos das mulheres, também abordamos nesse curso as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar feminicídio. Estudamos essas diretrizes para que houvesse uma compreensão exata do porquê preencher o formulário de risco de forma atenta a tudo aquilo que está ao redor de um local de crime de violência doméstica, de modo que possa se evitar uma nova agressão ou o assassinato desta mulher”, informou Álvaro.

No período da tarde, o magistrado apresentou o formulário aos participantes e explicou as regras para o seu correto preenchimento. “Demos a oportunidade, inclusive em grupo, de que os Policiais Militares e civis pudessem propor melhorias. Evidentemente que nós que teremos que levar ao Conselho Nacional de Justiça, mas é certo que o formulário deve ser preenchido, mas também pode ser ampliado, dependendo das necessidades que possuímos, em especial por termos, por exemplo, populações em localidades ribeirinhas e populações da floresta”, destaca.

Entre as proposições feitas pelos participantes, estão a criação de um formulário ampliado, com dados voltados para todos os órgãos que fazem parte da rede de enfrentamento e de atendimento à mulher vítima de violência; e sua inserção na Plataforma Mobile utilizada pela PM para registro das ocorrências no lugar em que ocorreram.

“A gente tem a ideia de sistematizar esse formulário dentro da nossa tecnologia embarcada, para que possamos sair daquela ocorrência com as informações tabuladas. Através do Mobile, podemos gravar vídeos, fazer fotos, colher áudios e esses dados caem para toda a rede de atendimento. Isso vai facilitar a questão de materialidade para o juiz, se ele precisar de informações, não será necessário que a vítima as repita”, esclarece o Major Duarte.

Duarte também ressalta que a intenção da PM é aprofundar as formações no âmbito da violência doméstica. “Nesse primeiro momento é a sensibilização do policial que está na ponta e posteriormente a gente pretende, através da parceria com o Poder Judiciário e com a Emeron, promover um curso para as patrulhas Maria da Penha, que são os policiais que fazem a fiscalização da medida protetiva. A partir do momento que a gente tem esse conhecimento difundido na tropa, a gente já vai ter uma equipe mais especializada e melhorar o atendimento às vítimas”, conclui.