Segunda-feira, 10 de julho de 2023 - 18h36
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio
do Núcleo Recursal (NURE), obteve decisão favorável junto ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ), na última semana, ao recorrer contra a decisão do Tribunal de
Justiça de Rondônia (TJRO) que absolveu um ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento
Urbano (EMDUR). Ele é apontado como um dos chefes de um esquema de corrupção na
Prefeitura de Porto Velho.
Com a decisão, o processo volta à responsabilidade
do Poder Judiciário de Rondônia para que prossiga o julgamento.
O esquema foi descoberto durante as investigações
da Operação Luminus, que foi deflagrada em 2013 pelo Ministério Público e ficou
conhecida como uma operação nacional contra a corrupção. Em Rondônia o objetivo
da ação foi combater o grupo criminoso que agia no âmbito das licitações da
EMDUR, beneficiando empresas, sob a liderança do então prefeito de Porto Velho.
O presidente da pasta na época foi condenado à pena
de 4 anos de detenção, no regime aberto, por cometer diversas irregularidades
em procedimentos licitatórios e ajudar a coordenar o esquema.
Porém, ainda em 2013, o TJRO aceitou os pedidos dos
advogados de defesa e absolveu o réu ante à “ausência de comprovação do dolo e
do prejuízo ao erário”.
Mas o Núcleo Recursal (NURE), órgão do MPRO
responsável pela revisão de decisões perante os Tribunais Superiores, interpôs
recurso especial contra acórdão do Tribunal Estadual e teve tese acolhida pela
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou o acórdão que
absolveu o réu e determinou o retorno dos autos ao TJRO para que prossiga no
julgamento das demais teses formuladas na apelação defensiva.
O Ministério Público de Rondônia está questionando no Poder Judiciário lei promulgada pela Câmara de Vereadores do Município de Porto Velho que auto
MPRO divulga aprovados na 1ª fase do Concurso para Promotor de Justiça Substituto
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) publicou nesta sexta-feira (3/5), no Diário Eletrônico da Instituição, o resultado da prova preambular refer
Justiça do Trabalho e Instituto Chance estimulam aprendizagem de jovens
O auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) esteve repleto de jovens do Instituto Chance na manhã da última terça-feira (30/4
Foi prorrogado até a próxima segunda-feira, 6 de maio, o prazo para inscrição no concurso de estágio do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia