Quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 - 08h35
O
Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil, deflagrou
na manhã desta quarta-feira (22/01) a Operação Dissimulação, destinada a
desmantelar esquema criminoso de restituição de gastos com saúde a Deputado
Estadual da Assembleia Legislativa de Rondônia.
As
equipes integradas de policiais cumprem nessa manhã mandados de busca e
apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia nas
residências dos investigados, bem como no gabinete de parlamentar na Assembleia
Legislativa de Rondônia.
A
investigação, realizada pelo GAECO, revelou esquema criminoso envolvendo
Deputado Estadual, profissionais da área da saúde e advogado. Apurou-se que o
parlamentar foi submetido a procedimentos cirúrgicos de natureza estética, apresentando
posteriormente à ALE/RO notas fiscais e laudo médico de conteúdos falsificados
e, ao final do pedido administrativo, teve restituído pelo poder público os
valores gastos na cirurgia.
Destaca-se
que Resolução nº 222/2012 da ALE/RO dispõe sobre a restituição de despesas
decorrentes de tratamento de saúde e odontológico aos Deputados Estaduais de
Rondônia no exercício de mandato ou licença para tratamento de saúde, portanto,
não abrangendo os valores restituídos indevidamente ao parlamentar pelas cirurgias
plásticas.
Dentre
as ilegalidades apuradas até o cumprimento das medidas cautelares tem-se a
prática de crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato,
além de ilícitos civis caracterizadores de improbidade administrativa na modalidade
enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação do princípio da moralidade
administrativa.
As
identidades dos envolvidos serão mantidas em sigilo em atenção ao princípio da
intimidade, do devido processo legal e da presunção de inocência. Todos os
direitos constitucionais e infraconstitucionais dos investigados estão sendo
assegurados pelas equipes policiais que cumprem a medida.
O
nome da operação, “Dissimulação”, significa a ocultação, por um indivíduo, de
suas verdadeiras intenções. Nesse contexto, faz alusão aos atos cometidos pelos
investigados que, além de produzirem documentos que não condizem com a
realidade, a fim de apropriarem-se de dinheiro público, construíram um enredo
fantasioso, inclusive com a produção de documentos falsos, tais como
prontuários médicos, ofícios e notas fiscais, com a finalidade de embaraçarem
as investigações.
Mais de 100 audiências agendadas para Justiça Rápida no próximo final de semana
A Mega Operação Justiça Rápida Itinerante fez dezenas de atendimentos no último final de semana em Porto Velho, com a designação de 105 audiências p
Operação Fraus: MPRO oferece denúncia contra investigados
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia n
TRT-14 lidera ranking nacional por desempenho de Varas da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre teve seu desempenho avaliado no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Traba
Procurador-Geral de Justiça é condecorado com Medalha da Inconfidência Mineira
O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, recebeu neste domingo (21/4), dia de Tiradentes, a Medalha da Inconfidência Mineira, em cerimôn