Segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 - 08h53
O
Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 20ª e 21ª
Promotorias de Justiça, em parceria com a Polícia Civil, desencadeou nesta
manhã nova fase da Operação Cronos, que visa responsabilizar agentes públicos
que trabalham no sistema socioeducativo valendo-se de sua função para praticar
violência e tortura contra adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
de internação.
Nesta nova fase estão sendo cumpridos seis mandados de prisão
preventiva expedidos pela Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente,
cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizaodo
(GAECO/MPRO), Delegacia e Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Delegacia de
Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e Delegacia de Apuração de Atos
Infracionais (DEAAI).
Antes disso, na esfera cível, foram ajuizadas: 1 ação cautelar
preparatória com afastamento de funções de vários agentes socioeducadores,
quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, três acordos
de não persecução cível, várias medidas extrajudiciais, como recomendações e
inspeções orientativas e, ainda, na esfera administrativa a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) instaurou
diversos procedimentos de apuração de conduta funcional.
Os trabalhos objetivam garantir que os adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas recebam tratamento justo, legal e que
sejam mantidos a salvo tendo resguardada sua integridade física, mental e
moral. A Fease tem agido prontamente buscando regularizar o serviço da
socioeducação, inobstante, alguns agentes socioeducadores insistiram em manter
conduta ilegal e até criminosa, sendo, por isso, necessária a atuação conjunta
de todo o sistema de justiça e de garantias de direitos.
O nome da operação - CRONOS - é uma analogia ao titã da
mitologia grega em razão de sua personalidade irascível e com receio da perda
do poder, agredia seus filhos, até que Zeus, um dos seus filhos, cansado das
violências pôs fim à barbárie cometida por Cronos, restabelecendo a paz no
Olimpo.
15 novos(as) juízes(as) tomam posse em solenidade no TJRO
Na última segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realizou a cerimônia de posse para 15 juízes e juízas substitutos aprovados n
Mais de 100 audiências agendadas para Justiça Rápida no próximo final de semana
A Mega Operação Justiça Rápida Itinerante fez dezenas de atendimentos no último final de semana em Porto Velho, com a designação de 105 audiências p
Operação Fraus: MPRO oferece denúncia contra investigados
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia n
TRT-14 lidera ranking nacional por desempenho de Varas da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre teve seu desempenho avaliado no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Traba