Quarta-feira, 3 de abril de 2024 - 16h35
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério
Público do Estado de Rondônia (MP-RO) vêm a público prestar esclarecimentos
quanto aos recentes acontecimentos relativos à “OPERAÇÃO FRAUS”, realizada em
03.04.2024.
Essa operação resultou, entre outras medidas, na prisão preventiva e no
afastamento cautelar de agente público ocupante do cargo de auditor substituto
de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
A prisão foi decretada pelo juízo da 4ª Vara criminal da Comarca de
Porto Velho; já o afastamento decorreu tanto de decisão judicial, quanto de
decisão administrativa, proferida pela Corregedoria Geral do TCE-RO.
Os indícios que fundamentaram as decisões de afastamento foram, num
primeiro momento, objeto de apuração pela Corregedoria Geral do Tribunal de
Contas. No entanto, devido à gravidade dos fatos – com possíveis implicações
criminais - e a necessidade da adoção de medidas investigativas mais incisivas
para sua elucidação, o TCE-RO formulou uma representação ao MP-RO.
O objetivo dessa representação era a produção de novas provas que
justificassem, ou não, o prosseguimento do processo, no âmbito administrativo e
também criminal.
Ressalte-se, portanto, que a investigação realizada pelo MP-RO foi
solicitada pelo próprio Tribunal de Contas, que acompanhará e aguardará os
desdobramentos da investigação para decidir quanto à instauração de processo
administrativo disciplinar.
Tal iniciativa visa garantir uma investigação exaustiva e imparcial dos
fatos, permitindo que, sob as garantias do devido processo legal, o Poder
Judiciário e a Corregedoria Geral manifestem-se com base no conjunto probatório
e apliquem, se for o caso, as sanções apropriadas.
Desse modo, o Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público (MP-RO)
reiteram o seu compromisso com a integridade, a ética e os princípios
constitucionais, balizas que norteiam suas ações em benefício da
sociedade.
Porto Velho, 03 de abril de 2024.
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Ministério Público do Estado de Rondônia
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