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Terça-feira, 2 de setembro de 2025 - 12h35
O Ministério Público
de Rondônia (MPRO) obteve, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à
Sonegação Fiscal (Gaesf), a condenação judicial de um empresário do setor de
móveis em 12 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão em regime fechado. A decisão
foi tomada pela Justiça no dia 1º de setembro, em Porto Velho.
O réu foi condenado
por fraudar o pagamento de impostos estaduais. A ação foi movida pelo MPRO após
investigação que revelou práticas ilegais ocorridas nos anos de 2009, 2013,
2014, 2015 e 2016 que culminaram em uma redução do ICMS devido.
Durante o processo, o MPRO demonstrou que o empresário usava dois métodos para
ocultar parte das vendas. Primeiro, informava valores menores nas guias mensais
de imposto e depois omitia informações à fiscalização tributária no sistema da
Secretaria de Fazenda, o que causou um prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões aos
cofres públicos estaduais.
Com esta decisão, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do
Gaesf, reafirma seu compromisso no combate à sonegação fiscal, protegendo a
arrecadação pública e garantindo que os recursos destinados a políticas
públicas essenciais não sejam desviados por práticas ilícitas.
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