MPRO: O TAC na Improbidade Administrativa é tema de debate no primeiro dia do Encontro de Procuradores e Promotores

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PPA) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realiza nesta quinta-feira (11/4) e sexta-feira (12/4), o Encontro dos Procuradores e Promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa 2019. O evento conta com a participação de Membros do Ministério Público de Rondônia, Acre e Amazonas.

O encontro foi aberto pela diretora do CAOP-PPA, promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, que ressaltou a importância do curso para discussão de propostas para resolver e reduzir os gargalos existentes na fase preventiva de investigação dos crimes de combate à corrupção e à improbidade administrativa, de formar a racionalizar e ter mais efetividade na atuação dos Membros do Ministério Público.

O TAC como Instrumento Efetivo para a Recomposição dos Danos e Enfrentamento dos Atos de Improbidade Administrativa foi o tema do primeiro dia do curso, com palestras proferidas pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, que apresentou a evolução do microssistema de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, mostrando como se deu a evolução nessa área de atuação, dentro do que sociedade espera do Ministério Público.

Na segunda etapa do curso, nesta sexta-feira, a temática serão as Técnicas de Investigação de Crimes de Lavagem e Ocultação de Capitais Decorrentes de Atos de Improbidade Administrativa, tendo como palestrantes Alexander Véras Vieira, promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Francisco de Assis Machado Cardoso, promotor de jJstiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Peterson Almeida Barbosa, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Rafael Calhau Bastos, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

A metodologia do curso permite que os participantes experimentem, diante de um caso prático, as vantagens e dificuldades de um trabalho em equipe, explorando as experiências e os conhecimentos específicos de seus integrantes. Além disso, como os monitores somente entregam aos grupos as diligências que foram previamente vislumbradas nas discussões iniciais da respectiva equipe de trabalho, os resultados alcançados de cada equipe de trabalho não necessariamente são os mesmos, dependendo da efetividade das diligências realizadas na “investigação” por eles realizada. Com isso, simula-se, em apenas um dia, vários meses de investigação financeira e, ao final do dia, já se torna possível a cada grupo identificar as manobras de lavagem de dinheiro, praticadas pelos criminosos no caso proposto.