O Ministério Público de Rondônia (MPRO)
reforçou, nesta quarta-feira (6/5), em Porto Velho, o direito de
crianças e adolescentes à proteção contra a violência sexual durante a
abertura da campanha Maio Laranja, uma mobilização
nacional para o enfrentamento a esse tipo de crime.
O evento contou com palestra da advogada e
professora Luciana Temer e reuniu profissionais da rede de proteção
para discutir prevenção, acolhimento e enfrentamento desse tipo de
crime. Segundo a palestrante, o principal desafio
é ampliar o debate. “Enquanto a sociedade não fala sobre o problema,
ele permanece invisível”, afirmou.
Na oportunidade, a palestra “Olhos que
Protegem: o papel da rede de proteção na prevenção e acolhimento às
crianças e adolescentes vítimas” foi ministrada por Luciana Temer,
advogada, professora doutora em Direito Constitucional
pela PUC-SP e presidente do Instituto Liberta, organização dedicada ao
enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no
Brasil.
Durante sua palestra, Luciana destacou que
o grande desafio é “furar a bolha” e levar esse debate para todos os
espaços sociais, porque, enquanto a sociedade não fala sobre o problema,
ele permanece invisível.
A violência sexual infantil não acontece
apenas em contextos de vulnerabilidade social extrema ou em determinadas
classes sociais. Ela está presente em todas as classes sociais,
atingindo famílias de diferentes contextos econômicos,
culturais e sociais.
Diagnóstico correto para ação correta
Luciana fez um paralelo entre a evolução
da compreensão social sobre a violência contra a mulher. Há décadas,
esse tipo de violência era tratado como algo privado ou restrito a
determinados grupos sociais. Com a produção de dados,
mobilização social e formulação de políticas públicas, houve avanços,
como a criação da Lei Maria da Penha e do crime de feminicídio.
No caso da violência sexual contra
crianças e adolescentes, o caminho precisa ser semelhante: compreender
corretamente o problema para construir respostas adequadas.
Ela reforçou que política pública funciona
como um tratamento médico: se o diagnóstico estiver errado, o remédio
será errado. E os dados mostram isso.
Dados alarmantes sobre violência sexual no Brasil
Os números apresentados durante a palestra mostram o cenário atual:
69,1% dos estupros acontecem dentro da casa da vítima;
78% de todos os estupros têm como vítimas meninas de até 17 anos;
86% das vítimas são meninas;
14% são meninos;
63% dos violentadores são familiares;
44,4% dos casos são cometidos por pais e padrastos;
11% dos casos são denunciados.
Faixa etária das vítimas
Os dados também mostram a idade das vítimas:
10,3% têm entre 0 e 4 anos;
18,2% têm entre 5 e 9 anos;
32,9% têm entre 10 e 13 anos;
16,3% têm entre 14 e 17 anos.
Dentro de casa
Segundo a expositora, ao contrário da ideia comum de que a violência
sexual ocorre em espaços públicos ou é praticada por desconhecidos, a
maioria dos casos acontece dentro do ambiente familiar. Isso muda
completamente a forma como o problema deve ser enfrentado.
Enquanto políticas públicas voltadas à
proteção de mulheres adultas focam, muitas vezes, em espaços públicos —
como transporte ou estabelecimentos comerciais —, a violência sexual
infantil exige atenção dentro do ambiente doméstico.
É preciso observar quem convive com a
criança, quem cuida dela e quais relações de confiança podem estar sendo
usadas para a prática da violência.
O maior obstáculo
Ela disse ainda que uma pesquisa realizada
pelo Instituto Liberta em parceria com o Datafolha revelou que 32% dos
entrevistados reconheceram ter sofrido algum tipo de violência sexual
antes dos 18 anos. Mas apenas 11% denunciaram.
O principal motivo do silêncio é a tentativa de proteger a própria
família.
Muitas vítimas convivem com sentimentos de
culpa e vergonha, especialmente quando o agressor é alguém próximo.
Esse silêncio pode durar décadas. Romper esse silêncio é fundamental.
Meninos também são vítimas
Embora a maioria das vítimas seja do sexo feminino, meninos também
sofrem violência sexual e, muitas vezes, silenciam ainda mais. Em uma
sociedade machista, muitos meninos têm medo de questionamentos sobre sua
masculinidade ou são levados a normalizar situações
abusivas.
Guia
Luciana Temer mencionou também oguia
produzido pelo Instituto Liberta voltado
à orientação de adultos sobre como proteger crianças da violência
sexual. Segundo ela, o material foi elaborado para apoiar famílias e
educadores nessa
tarefa, com propostas de diálogos simples que ajudam crianças a
compreender o próprio corpo, reconhecer sentimentos e desenvolver
mecanismos de autoproteção. A palestrante explicou ainda que o guia traz
atividades práticas para estimular a consciência e incentivar
a prevenção desde a infância.
Rede
A promotora de Justiça Alba da Silva Lima ressaltou que a resposta aos
casos depende da atuação articulada entre diferentes setores. Segundo
ela, a rede de proteção envolve desde familiares, conselhos tutelares e
escolas até profissionais da saúde, segurança
pública e sistema de Justiça. A proposta da campanha neste ano, de
acordo com a promotora, é aproximar esses segmentos e eliminar falhas no
atendimento. “O objetivo é que não haja interrupções no atendimento e
que a criança seja acolhida e fortalecida para
relatar os fatos”, disse. Ela também destacou que a campanha busca
incentivar vítimas e testemunhas a romper o silêncio. “O silêncio só
fortalece o violador. É preciso falar e saber onde buscar ajuda”,
completou.
Atuação
O Ouvidor-Geral do MPRO, procurador de Justiça Carlos Grott, reforçou a
importância da denúncia como instrumento de proteção. Segundo ele, a
Ouvidoria atua para receber relatos, encaminhar aos órgãos competentes e
garantir resposta rápida. “A omissão e o silêncio
protegem o criminoso. A denúncia protege a vítima”, afirmou, ao
destacar que o canal está disponível para acolher e direcionar casos aos
conselhos tutelares, órgãos policiais e demais instituições da rede.
Compromisso
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago,
afirmou que o Maio Laranja deve ir além de uma mobilização pontual e
servir como alerta permanente. Ele destacou que a violência sexual causa
impactos profundos e duradouros, atingindo vítimas
e familiares. Também chamou atenção para a necessidade de sensibilidade
na escuta e de atuação sem preconceitos. “Precisamos dar voz às vítimas
e atuar de forma integrada, sem vaidades institucionais, para prevenir
e, quando necessário, aplicar a lei com rigor”,
disse. Segundo ele, a proteção de crianças e adolescentes exige o
envolvimento de toda a sociedade.
Conversa com a sociedade
Após a exposição, o evento abriu espaço
para perguntas e contribuições do público, formado por profissionais da
educação, saúde e assistência social. As falas destacaram desafios
enfrentados no dia a dia da rede de proteção,
como a dificuldade de identificar sinais de violência, a falta de
estrutura para atendimento e a necessidade de respostas mais rápidas dos
órgãos responsáveis. Participantes relataram situações de sobrecarga,
risco pessoal e ausência de retorno após encaminhamentos,
especialmente em casos acompanhados por escolas e conselhos tutelares.
O evento organizado pela Ouvidoria do MPRO contou
com a participação de autoridades de vários setores da sociedade.
Estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal de Justiça de
Rondônia, desembargador Francisco Borges Ferreira Neto; o defensor
público-geral do Estado, Victor Hugo de Souza Lima; a secretária
adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família,
Tércia Marília; e o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania, delegado Hélio Gomes Ferreira. Denuncie
Disk 100 Canal de denúncia do Governo
Federal Canais do MPRO
Sexta-feira, 5 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
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