Quinta-feira, 27 de novembro de 2025 - 10h40

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote, de forma
imediata e prioritária, todas as providências necessárias para impulsionar o
processo de assentamento e regularização fundiária da Fazenda Morro Vermelho,
localizado no Distrito de Jacy-Paraná, em Porto Velho (RO).
A
recomendação foi motivada pelo prolongado histórico de inércia, acompanhado
pelo MPF desde 2015. Ainda em 2023, o Incra informou ao órgão ministerial que
havia pendências técnicas e operacionais para concluir a regularização.
Segundo o MPF, a falta de organização administrativa, associada ao histórico de
conflitos no campo no estado, pode gerar ou intensificar tensões e situações de
conflito agrário, razão pela qual o órgão atua também de maneira preventiva. “O estado
de Rondônia é notório por vários conflitos agrários e mortes no campo e os
órgãos públicos ligados à temática de reforma agrária e regularização fundiária
não podem se omitir no exercício de suas atribuições constitucionais”, alerta a
recomendação.
A
situação merece urgência especialmente após a sentença publicada em setembro
deste ano, que julgou procedente ação de reintegração de posse movida pelo
próprio Incra e determinou a desocupação da área em 30 dias. A mesma decisão
autorizou o órgão a dar destinação legal ao imóvel, incluindo a identificação
de possíveis beneficiários da reforma agrária.
A
recomendação indica, então, que a autarquia constitua um grupo de trabalho
específico e apresente um cronograma de ações em até 90 dias. Segundo o MPF, é
fundamental a manutenção de um diálogo constante com a comunidade, incluindo a
participação de um representante dos ocupantes nas discussões e a garantia de
transparência em todas as etapas.
O
MPF recomenda, ainda, que o Incra realize um levantamento sócio-ocupacional
das famílias do acampamento Egídio Brunetto – que ocupa a área – para
identificar suas condições de vulnerabilidade e apurar a existência de
histórico de conflitos na localidade. A autarquia deve efetivar, em prazo
razoável, a análise e o cadastramento dos interessados que atendam aos
requisitos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Por
fim, o MPF destaca que é fundamental que o Incra mantenha atualizado e divulgue
amplamente em seu site o cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da
reforma agrária em Rondônia, assegurando a necessária transparência à política
pública.
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