MPF e MPRO acionam justiça para evitar colapso no fornecimento de energia em comunidades isoladas de Rondônia

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado ajuizaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica em comunidades isoladas do estado, diante do risco concreto de interrupção do serviço que afeta cerca de 9 mil moradores de localidades ribeirinhas, quilombolas e rurais não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A medida foi protocolada na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia e tem como alvos a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a empresa Brasil Bio Fuels (BBF) e a Energisa Rondônia.

A atuação do Ministério Público, tanto Federal como Estadual, ocorre após semanas de monitoramento da crise energética que atinge distritos e comunidades em municípios como Porto Velho, Guajará-Mirim, São Francisco do Guaporé, Chupinguaia, Alta Floresta d’Oeste e Presidente Médici. Segundo a ação, sucessivas interrupções no serviço já comprometeram atividades escolares, atendimentos de saúde, vacinação e abastecimento básico de água potável nessas regiões.

Na petição inicial, o MPF sustenta que a concessionária BBF enfrenta grave crise financeira, está em recuperação judicial e não tem conseguido manter obrigações básicas, como pagamento de fornecedores, logística de combustível e manutenção de equipamentos essenciais para operação das usinas termelétricas responsáveis pela geração local de energia.

De acordo com o documento, a ANEEL já tinha conhecimento formal do risco de colapso desde 2024, mas, segundo o MPF, União e agência reguladora permaneceram omissas quanto à adoção de providências estruturais capazes de evitar a descontinuidade do serviço.

MPF e MPRO pedem à Justiça que determine medidas imediatas para garantir o fornecimento energético, incluindo a substituição emergencial da atual operadora pela Energisa Rondônia, conforme previsão do Decreto nº 12.054/2024, até que seja realizado novo processo licitatório para definição definitiva da prestação do serviço.

Além da solução emergencial, a ação também requer que União e ANEEL sejam obrigadas a apresentar plano concreto para interligação definitiva dessas localidades ao Sistema Interligado Nacional, eliminando a dependência dos sistemas isolados e prevenindo novos episódios de apagão.

Para o Ministério Público, a situação ultrapassa o campo contratual e representa violação direta de direitos fundamentais, especialmente à dignidade da pessoa humana, ao acesso à saúde, educação e segurança alimentar das populações afetadas. A ação agora aguarda análise judicial do pedido liminar. Caso deferido, as medidas poderão ser implementadas imediatamente para evitar novos apagões nas comunidades atingidas.