Segunda-feira, 15 de julho de 2019 - 12h07

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) recomendaram que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) adote todas as providências para fornecer água potável aos moradores de seis distritos de Porto Velho. A orientação tem caráter de urgência, pois desde 2014 as comunidades de Conceição do Galera, Papagaios, Cavalcante, Curicacas, Nazaré e Terra Caída permanecem tendo acesso apenas à água bruta, retirada do Rio Madeira. Isso passou a ocorrer depois que essas comunidades foram afetadas pela cheia histórica do Rio Madeira, ocorrida em 2014.
Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua e o promotor de Justiça Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria orientam que seja apresentado ao MPF e ao MP/RO um cronograma com locais a serem beneficiados com o fornecimento de água encanada, datas de início e conclusão, providências em cada etapa dos projetos, bem como a divulgação na página eletrônica da Caerd.
O prazo para que a Caerd se manifeste se irá acatar ou não a recomendação é de dez dias. Cópia da recomendação foi remetida ao Ibama, Governo do Estado de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e Câmara de Vereadores de Porto Velho.
Quarta-feira, 17 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
MPF obtém decisão que proíbe Vibra Energia de trafegar com excesso de carga nas rodovias de Rondônia
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu a distribuidora de combustíveis Vibra Energia S.A. (antiga BR Distrib

O Ministério Público (MP) Eleitoral ajuizou uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contra 13 agentes públicos por sup

Uma releitura da figura da vítima em processos judiciais foi proposta durante o painel “Garantia da Tutela dos Direitos das Vítimas”, apresentado ne

TJRO lança projeto Pomar da Justiça para fortalecer sustentabilidade e aproximação com a comunidade
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) lançou o projeto institucional “Pomar da Justiça – Frutíferas Nativas e Adaptadas nos Fóruns do TJRO e Fóru
Quarta-feira, 17 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)