Segunda-feira, 15 de julho de 2019 - 12h07

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) recomendaram que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) adote todas as providências para fornecer água potável aos moradores de seis distritos de Porto Velho. A orientação tem caráter de urgência, pois desde 2014 as comunidades de Conceição do Galera, Papagaios, Cavalcante, Curicacas, Nazaré e Terra Caída permanecem tendo acesso apenas à água bruta, retirada do Rio Madeira. Isso passou a ocorrer depois que essas comunidades foram afetadas pela cheia histórica do Rio Madeira, ocorrida em 2014.
Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua e o promotor de Justiça Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria orientam que seja apresentado ao MPF e ao MP/RO um cronograma com locais a serem beneficiados com o fornecimento de água encanada, datas de início e conclusão, providências em cada etapa dos projetos, bem como a divulgação na página eletrônica da Caerd.
O prazo para que a Caerd se manifeste se irá acatar ou não a recomendação é de dez dias. Cópia da recomendação foi remetida ao Ibama, Governo do Estado de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e Câmara de Vereadores de Porto Velho.
Domingo, 1 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) está atuando junto a órgãos de trânsito para manter a tendência de queda dos acidentes com vítimas durante o

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) confirmou que houve a regularização do abastecimento de água no campus da Universidade Federal de Rond

TRT-14 alinha ações para garantir uma Justiça cada vez mais rápida e eficiente
Comprometido com a excelência dos serviços oferecidos à população, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realizou nesta segunda-feira

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação definitiva de um ex-servidor da Defensoria Pública de Rondônia pela prática de ato de im
Domingo, 1 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)