MPF denuncia servidor do INSS em Rondônia por fraudes na concessão de auxílio-reclusão

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas pelo envolvimento em um esquema de fraudes na concessão do auxílio-reclusão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Rondônia. O prejuízo causado à autarquia com a prática criminosa identificada até o momento foi de R$ 145 mil. Mas há estimativa de que o rombo possa superar R$ 1,7 milhão, com o pagamento futuro de benefícios concedidos irregularmente.

As fraudes foram cometidas entre os anos de 2015 e 2018 na agência do INSS no Município de Jaru, onde um dos denunciados, o técnico do Seguro Social Júnior Félix de Abreu, exercia a função de gerente. O servidor foi denunciado por associação criminosa, estelionato previdenciário e corrupção passiva. Ele é acusado pelo MPF de utilizar o cargo público para conceder auxílios-reclusão de forma irregular, em troca de dinheiro.

A investigação realizada no bojo da Operação Confinamento apontou ainda o envolvimento de mais três pessoas que também foram denunciadas. São elas: Sabrina Catarina Bordon Félix (filha de Júnior), Adriana Magaly Regassoni Ramos e José Feliphe Rosário Oliveira. Os três responderão pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário e corrupção ativa, caso a Justiça Federal recebe a denúncia do MPF na íntegra.

Esquema – A partir da análise do material apreendido nas duas fases da Operação Confinamento, foi possível identificar que Júnior Félix utilizava sua função de gerente da agência do INSS para inserir informações falsas no sistema do órgão e conceder os benefícios em troca de vantagens financeiras ilícitas. Entre elas estava o recebimento de valores retroativos dos beneficiários por meio da empresa Prevfácil, que é de propriedade de sua filha Sabrina Félix, e também em processos acompanhados pelos advogados Adriana Ramos e José Feliphe Oliveira.

Segundo o procurador da República e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Rondônia, Reginaldo Trindade, os denunciados Sabrina, Adriana e José Feliphe levavam ao conhecimento de Júnior pessoas interessadas na obtenção de benefícios previdenciários, na maioria dos casos de auxílio-reclusão. “A atuação do servidor do INSS resultava na concessão irregular dos benefícios e, em troca, os beneficiários pagavam parte dos valores recebidos retroativamente aos integrantes do esquema que, na sequência, dividiam os valores obtidos ilegalmente”, explica Trindade.

Diversas inconsistências foram identificadas nas operações realizadas por Júnior Félix, segundo o  MPF, como inserção de dados falsos em sistema mediante uso de certidões adulteradas e concessão de benefício antes da data do próprio agendamento da solicitação ou mesmo sem agendamento. A investigação também identificou vários auxílios concedidos pela agência de Jaru a pessoas com residência em Porto Velho, certidões de nascimento inexistentes, irregularidades em documentos apresentados, pedidos duplicados, entre outros problemas.

Provas - Segundo o relatório do INSS que deu início à investigação, a atuação do grupo teria feito a Agência da Previdência Social em Jaru ficar em segundo lugar em todo o Brasil – e em primeiro lugar em Rondônia – na concessão de auxílio-reclusão, entre janeiro de 2015 e setembro de 2017. O relatório também apontou que a diferença na quantidade de benefícios de auxílio-reclusão concedidos na agência de Jaru nesse período duplicou, enquanto o valor bruto de atrasados quadruplicou. Além disso, 60% dos requerentes residiam fora da área de abrangência da unidade do INSS, sendo que alguns endereços chegavam a 300 quilômetros de distância.

A denúncia do MPF aponta que mensagens de texto e voz, assim como informações bancárias dos denunciados - obtidas por meio da quebra de sigilos telemático e bancário autorizada judicialmente - confirmam a atuação conjunta do grupo e as irregularidades. Segundo o órgão, há ainda fortes indícios da participação de outras pessoas no esquema criminoso. Por esse motivo, o Ministério Público pede à Justiça acesso ao Relatório da Autoridade Policial e a depoimentos relacionados ao caso, para aprofundar as investigações, sobretudo, quanto à possível prática de lavagem de dinheiro.

Inquérito Policial 1001006-78.2020.4.01.4100