Porto Velho (RO) quinta-feira, 26 de novembro de 2020
×
Gente de Opinião

Justiça

MP ingressa com ação para garantir equipamentos e recursos humanos para alunos com deficiência em escola de Colorado do Oeste


MP ingressa com ação para garantir equipamentos e recursos humanos para alunos com deficiência em escola de Colorado do Oeste - Gente de Opinião

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar de urgência, para determinar ao município de Colorado do Oeste o fornecimento de equipamentos/materiais pedagógicos para compor a sala de recursos multifuncionais na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Ângelo Angelin, e a disponibilização de professor capacitado e especializado, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos, para laborar na Sala de Atendimento Especial (AEE), durante todo o período de utilização dos estudantes, oferecendo uma educação especial condizente com as necessidades apresentadas por estes.


A ação foi protocolada pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, que inicialmente instaurou procedimento para atender reivindicação de dois pais para que suas filhas tivessem cuidadores à disposição, além de fornecimento de impressoras braile e empréstimos de máquinas braile para utilização em domicílio. No decorrer do processo, as reivindicações dos pais foram devidamente atendidas.


No entanto, adveio a informação de que outros alunos da mesma escola, portadores de necessidades especiais, também precisavam de determinados materiais, equipamentos e recursos humanos para auxiliá-los no aprendizado, mas a escola acabou não sendo contemplada com recursos do Ministério da Educação para instalação de uma sala de recursos multifuncionais.


Na ação, o MP pede para que município de Colorado do oeste forneça, no prazo de 45 dias, os materiais e equipamentos para compor a Sala de Recursos Multifuncionais da Escola Municipal Ângelo Angelin, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Pede também a disponibilização de professor capacitado e especializado para atendimento aos alunos com necessidades especiais para laborar na referida sala de atendimento especial, durante todo período de utilização pelos alunos.

Mais Sobre Justiça

Operação Bonifrate - Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria de Finanças deflagram operação de combate à sonegação fiscal

Operação Bonifrate - Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria de Finanças deflagram operação de combate à sonegação fiscal

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo de Atuação Especial

Operação cumpre mandados judiciais contra advogados envolvidos com o crime organizado

Operação cumpre mandados judiciais contra advogados envolvidos com o crime organizado

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAECO/MPRO) e a Polícia Civil do Estado de R

Contágio de motorista de ambulância por Covid-19 é reconhecido como doença ocupacional pela Justiça do Trabalho

Contágio de motorista de ambulância por Covid-19 é reconhecido como doença ocupacional pela Justiça do Trabalho

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) reconheceu o nexo causal em contaminação por Covid-19, como doença ocupacional, a motorista de ambu