Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Justiça

MP ingressa com ação para garantir equipamentos e recursos humanos para alunos com deficiência em escola de Colorado do Oeste


MP ingressa com ação para garantir equipamentos e recursos humanos para alunos com deficiência em escola de Colorado do Oeste - Gente de Opinião

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar de urgência, para determinar ao município de Colorado do Oeste o fornecimento de equipamentos/materiais pedagógicos para compor a sala de recursos multifuncionais na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Ângelo Angelin, e a disponibilização de professor capacitado e especializado, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos, para laborar na Sala de Atendimento Especial (AEE), durante todo o período de utilização dos estudantes, oferecendo uma educação especial condizente com as necessidades apresentadas por estes.


A ação foi protocolada pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, que inicialmente instaurou procedimento para atender reivindicação de dois pais para que suas filhas tivessem cuidadores à disposição, além de fornecimento de impressoras braile e empréstimos de máquinas braile para utilização em domicílio. No decorrer do processo, as reivindicações dos pais foram devidamente atendidas.


No entanto, adveio a informação de que outros alunos da mesma escola, portadores de necessidades especiais, também precisavam de determinados materiais, equipamentos e recursos humanos para auxiliá-los no aprendizado, mas a escola acabou não sendo contemplada com recursos do Ministério da Educação para instalação de uma sala de recursos multifuncionais.


Na ação, o MP pede para que município de Colorado do oeste forneça, no prazo de 45 dias, os materiais e equipamentos para compor a Sala de Recursos Multifuncionais da Escola Municipal Ângelo Angelin, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Pede também a disponibilização de professor capacitado e especializado para atendimento aos alunos com necessidades especiais para laborar na referida sala de atendimento especial, durante todo período de utilização pelos alunos.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Mais de 57 mil eleitores de Rondônia precisam regularizar o título até 06 de maio

Mais de 57 mil eleitores de Rondônia precisam regularizar o título até 06 de maio

A Justiça Eleitoral estima, que até o momento, cerca de 5 mil pessoas procuraram os cartórios eleitorais para regularizar a situação do título cance

Ministério Público de Rondônia inspeciona atividades do projeto “Justiça Terapêutica” em unidades prisionais de Porto Velho

Ministério Público de Rondônia inspeciona atividades do projeto “Justiça Terapêutica” em unidades prisionais de Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou visitas às unidades prisionais de Porto Velho, entre os dias 2 e 6 de fevereiro, para verificar c

MPF requer que estado de Rondônia assegure condições mínimas para funcionamento da Escola Indígena Pin Karipuna

MPF requer que estado de Rondônia assegure condições mínimas para funcionamento da Escola Indígena Pin Karipuna

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para que o estado de Rondônia adote providências estruturais urgentes para assegurar cond

MPF convida instituições de ensino superior a firmar convênio de estágio em Rondônia

MPF convida instituições de ensino superior a firmar convênio de estágio em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) publicou convite às instituições de ensino superior interessadas em celebrar convênio para participação no Pr

Gente de Opinião Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)